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Seplan projeta R$ 700 milhões para aumentar gasto com pessoal mas precisa de margem na LRF para RGA 2017
Da Redação - Laíse Lucatelli
O secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Gustavo de Oliveira, afirmou que o diálogo com os servidores sobre a Revisão Geral Anual (RGA) 2017 segue aberto. Apesar de não haver detalhamento sobre a reposição inflacionária nas peças orçamentárias, há uma margem de R$ 700 milhões para aumento de gasto com pessoal, segundo informou o secretário.
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Porém, não será dada reposição que ultrapasse o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita corrente líquida. Atualmente, o governo está em 50,61%. A receita total prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 é de R$ 18,4 bilhões.
“Nós temos que reconhecer que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado. Agora, o que nós precisamos é discutir meios de garantir o RGA dentro dos limites”, disse o secretário. “Trabalhamos com mudanças na estrutura de cálculo de pessoal, com a possibilidade do aumento da receita e, principalmente, com a possibilidade real que se apresenta da União tornar exceção, durante algum período, por causa da crise, as punições aos Estados”, completou.
O pagamento da RGA 2016 provocou embates entre governo e servidores públicos, com diversos deputados estaduais mediando a situação e defendendo um ou outro lado. Ao final de uma greve geral de cerca de um mês, a Assembleia aprovou a Leia da RGA 2016 prevendo o pagamento de 7,54% da reposição, e condicionando o pagamento do restante da inflação aos índices da LRF, até completar 11,28%. Quanto ao RGA 2017, não há previsão.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que sobram recursos em outros setores. “Nós somos responsáveis pela execução das políticas públicas da Saúde. Estamos cansados de ser responsabilizados pela folha de pagamento, pela expansão do gasto com pessoal, extrapolando o limite da LRF. Então viemos ver a apresentação dos números para ver o comprometimento dos entes que sentam à mesa. Sobra R$ 1 bilhão nos poderes, e a renúncia fiscal subiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,4 bilhão” comentou, após audiência pública que apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 esta semana.
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Porém, não será dada reposição que ultrapasse o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita corrente líquida. Atualmente, o governo está em 50,61%. A receita total prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 é de R$ 18,4 bilhões.
“Nós temos que reconhecer que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado. Agora, o que nós precisamos é discutir meios de garantir o RGA dentro dos limites”, disse o secretário. “Trabalhamos com mudanças na estrutura de cálculo de pessoal, com a possibilidade do aumento da receita e, principalmente, com a possibilidade real que se apresenta da União tornar exceção, durante algum período, por causa da crise, as punições aos Estados”, completou.
O pagamento da RGA 2016 provocou embates entre governo e servidores públicos, com diversos deputados estaduais mediando a situação e defendendo um ou outro lado. Ao final de uma greve geral de cerca de um mês, a Assembleia aprovou a Leia da RGA 2016 prevendo o pagamento de 7,54% da reposição, e condicionando o pagamento do restante da inflação aos índices da LRF, até completar 11,28%. Quanto ao RGA 2017, não há previsão.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que sobram recursos em outros setores. “Nós somos responsáveis pela execução das políticas públicas da Saúde. Estamos cansados de ser responsabilizados pela folha de pagamento, pela expansão do gasto com pessoal, extrapolando o limite da LRF. Então viemos ver a apresentação dos números para ver o comprometimento dos entes que sentam à mesa. Sobra R$ 1 bilhão nos poderes, e a renúncia fiscal subiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,4 bilhão” comentou, após audiência pública que apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 esta semana.