Notícias / Cidades
Auditoria do TCE revela ausência de médicos em 51% das unidades vistoriadas
Da Redação - Patrícia Neves
Auditoria realizada este ano pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na prestação de serviços médicos do Sistema Único de Saúde – SUS em Cuiabá revelou que em 51% das inspeções realizadas não havia médico disponível nos postos da Atenção Básica de Saúde da Capital. Conforme a auditoria, duas unidades foram visitadas em dias e horários diferentes e em ambas as visitas não havia profissionais para atender a população.
Leia Mais:
Ex-secretário de Saúde é condenado por descumprir decisões judiciais
No total, a auditoria avaliou 47 unidades na Atenção Básica (Centros de saúde, Unidade de Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde) em 54 visitas, entre 8h e 11h e entre 14h e 17h. Na Atenção Secundária foram inspecionadas quatro policlínicas e duas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. As policlínicas do Planalto e Verdão e UPA Morada do Ouro foram visitadas no período noturno.
Segundo os auditores Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos Bortoluzzi, as ausências dos médicos ocorrem pela ineficiência no controle de frequência dos profissionais de saúde e fragilidade dos mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das escalas médicas, insuficiência das fiscalizações realizadas pela Secretaria Muicipal de Saúde de Cuiabá; e a percepção negativa dos médicos acerca da segurança, infraestrutura e remuneração.
Foi registrado ainda que cinco médicos lotados em Centros de Saúde que estavam ausentes na data da visita dos auditores assinaram a folha de frequência. Outros oito médicos lotados em Unidades de Saúde da Família que estavam ausentes na data da visita da equipe também assinaram a folha de frequência. Em 2015, a Corregedoria-Geral do Município apontou irregularidades em relação à assinatura da folha de frequência em 94,73% do total de unidades avaliadas em correição extraordinária. Foram constatadas irregularidades em relação a 52 médicos na Atenção Básica.
Prejuízo
Ao fazer uma análise financeira dos dados da auditoria e segundo a carga horária contratada (620 horas semanais), a carga horária efetivamente cumprida foi de 269,50 horas (43,47% do total) . O pagamento por horas não trabalhadas, por semana, é de R$ 35.014,93. "Considerando que essa situação tenha se repetido por 12 meses, a estimativa de prejuízo ao erário foi de R$ 1.680.71,64", informou o auditor Luiz Eduardo.
Também foi constatado que em 71% das unidades da Atenção Básica visitadas a escala médica não estava disponível para visualização dos usuários. Em menos de 30% das unidades que publicavam a escala médica, as informações condiziam com a realidade.
Foram realizadas entrevistas estruturadas com os profissionais médicos e coordenadores das unidades de saúde visitadas e consultadas as seguintes instituições e entidades: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Corregedoria-Geral do Município, Ouvidoria do SUS em Cuiabá, Sindicato dos Médicos de Mato Grosso e Conselho Regional de Medicina – CRM.
Prefeitura de Cuiabá
A reportagem entrou em contato com assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que se posicionou por meio de nota. Veja a íntegra:
"A SMS de Cuiabá respondeu ao Relatório do TCE (encaminhado a SMS de Cuiabá via OFICIO 1505/2016), em documento oficial, no dia 03 de novembro, OFICIO Nº 587/2016, que contem as informações solicitadas e providencias já tomadas em relação aos pontos apontados, num extenso e detalhado relatório.
1. em relação ao cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos a SMS de Cuiabá vem tomando todas as providencias no sentido de melhorar o sistema de ponto eletrônico, uma ação conjunta entre as Secretarias de Saúde e de Gestão, ja efetivada na grande maioria das unidades com lotação minima de 70 servidores; implantação do e-SUS nas unidades básicas, possibilitando um melhor acompanhamento da produção e carga horária dos profissionais; atualização de dados e acompanhamento das informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
2. em relação aos gastos com médicos que não estão cumprindo o horário de trabalho, verificações e atualizações na folha de pagamento são constantes e, além disso, as recomendações do TCMT foram encaminhadas para a Coordenadoria de Recursos Humanos que já solicitou à Secretaria de Gestão do Município as providências cabíveis no sentido de corrigir inconsistências nesse sentido.
3. em relação a demora no atendimento a SMS de Cuiabá vem adotando medidas a fim de melhorar cada vez mais o atendimento em todas as unidades da rede publica de saúde propiciando aos trabalhadores desde capacitações até implantação de sistemas como o eSUS, passando por revisão e criação de protocolos de atendimento, aperfeiçoamento do processo de identificação de pacientes nas unidades de pronto atendimento (urgência e emergência), entre outros".
Leia Mais:
Ex-secretário de Saúde é condenado por descumprir decisões judiciais
No total, a auditoria avaliou 47 unidades na Atenção Básica (Centros de saúde, Unidade de Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde) em 54 visitas, entre 8h e 11h e entre 14h e 17h. Na Atenção Secundária foram inspecionadas quatro policlínicas e duas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. As policlínicas do Planalto e Verdão e UPA Morada do Ouro foram visitadas no período noturno.
Segundo os auditores Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos Bortoluzzi, as ausências dos médicos ocorrem pela ineficiência no controle de frequência dos profissionais de saúde e fragilidade dos mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das escalas médicas, insuficiência das fiscalizações realizadas pela Secretaria Muicipal de Saúde de Cuiabá; e a percepção negativa dos médicos acerca da segurança, infraestrutura e remuneração.
Foi registrado ainda que cinco médicos lotados em Centros de Saúde que estavam ausentes na data da visita dos auditores assinaram a folha de frequência. Outros oito médicos lotados em Unidades de Saúde da Família que estavam ausentes na data da visita da equipe também assinaram a folha de frequência. Em 2015, a Corregedoria-Geral do Município apontou irregularidades em relação à assinatura da folha de frequência em 94,73% do total de unidades avaliadas em correição extraordinária. Foram constatadas irregularidades em relação a 52 médicos na Atenção Básica.
Prejuízo
Ao fazer uma análise financeira dos dados da auditoria e segundo a carga horária contratada (620 horas semanais), a carga horária efetivamente cumprida foi de 269,50 horas (43,47% do total) . O pagamento por horas não trabalhadas, por semana, é de R$ 35.014,93. "Considerando que essa situação tenha se repetido por 12 meses, a estimativa de prejuízo ao erário foi de R$ 1.680.71,64", informou o auditor Luiz Eduardo.
Também foi constatado que em 71% das unidades da Atenção Básica visitadas a escala médica não estava disponível para visualização dos usuários. Em menos de 30% das unidades que publicavam a escala médica, as informações condiziam com a realidade.
Foram realizadas entrevistas estruturadas com os profissionais médicos e coordenadores das unidades de saúde visitadas e consultadas as seguintes instituições e entidades: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Corregedoria-Geral do Município, Ouvidoria do SUS em Cuiabá, Sindicato dos Médicos de Mato Grosso e Conselho Regional de Medicina – CRM.
Prefeitura de Cuiabá
A reportagem entrou em contato com assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que se posicionou por meio de nota. Veja a íntegra:
"A SMS de Cuiabá respondeu ao Relatório do TCE (encaminhado a SMS de Cuiabá via OFICIO 1505/2016), em documento oficial, no dia 03 de novembro, OFICIO Nº 587/2016, que contem as informações solicitadas e providencias já tomadas em relação aos pontos apontados, num extenso e detalhado relatório.
1. em relação ao cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos a SMS de Cuiabá vem tomando todas as providencias no sentido de melhorar o sistema de ponto eletrônico, uma ação conjunta entre as Secretarias de Saúde e de Gestão, ja efetivada na grande maioria das unidades com lotação minima de 70 servidores; implantação do e-SUS nas unidades básicas, possibilitando um melhor acompanhamento da produção e carga horária dos profissionais; atualização de dados e acompanhamento das informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
2. em relação aos gastos com médicos que não estão cumprindo o horário de trabalho, verificações e atualizações na folha de pagamento são constantes e, além disso, as recomendações do TCMT foram encaminhadas para a Coordenadoria de Recursos Humanos que já solicitou à Secretaria de Gestão do Município as providências cabíveis no sentido de corrigir inconsistências nesse sentido.
3. em relação a demora no atendimento a SMS de Cuiabá vem adotando medidas a fim de melhorar cada vez mais o atendimento em todas as unidades da rede publica de saúde propiciando aos trabalhadores desde capacitações até implantação de sistemas como o eSUS, passando por revisão e criação de protocolos de atendimento, aperfeiçoamento do processo de identificação de pacientes nas unidades de pronto atendimento (urgência e emergência), entre outros".