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Governo atrasa repasse de R$ 122 milhões destinado ao salário dos servidores dos outros poderes
Da Redação - Laíse Lucatelli e Jardel Arruda
O governador Pedro Taques (PSDB) informou aos chefes dos outros poderes que vai atrasar a quarta parcela do duodécimo deste mês. A reunião foi na quinta-feira (18), segundo informou a assessoria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A assessoria informou, ainda, que o montante de R$ 122 milhões que deveria ser pago até 26 deste mês será pago até dia 10 de dezembro.
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Essa parcela que vai atrasar deveria ser destinada ao pagamento da folha salarial dos poderes, já que as três primeiras parcelas do mês foram para custeio. Ainda não há confirmação se isso levará ao atraso dos salários dos servidores dos poderes. O adiamento do repasse atingiu o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública – esta última havia sido poupada dos problemas nos repasses nos meses passados. O atraso deste mês é devido às dificuldades no fluxo de caixa, segundo a Sefaz.
Em julho e agosto, o Poder Executivo não repassou a parcela do duodécimo dos salários dos outros poderes, e com isso, acumulou uma dívida de R$ 280 milhões. Essa dívida foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê que 50% dos valores devidos sejam quitados até o dia 30 de novembro deste ano. O restante será dividido em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano, ou seja, elas seriam inscritas em restos a pagar.
A assessoria destacou, ainda, que o governo está tomando todas as medidas possíveis para economizar recursos, e que somente os setores da saúde e segurança estão fora dessa contenção. Além da dificuldade para fazer os repasses deste ano, o governo estadual negocia o congelamento do orçamento dos poderes para o ano que vem, nas peças orçamentárias, ainda não votadas.
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A assessoria destacou, ainda, que o governo está tomando todas as medidas possíveis para economizar recursos, e que somente os setores da saúde e segurança estão fora dessa contenção. Além da dificuldade para fazer os repasses deste ano, o governo estadual negocia o congelamento do orçamento dos poderes para o ano que vem, nas peças orçamentárias, ainda não votadas.