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Governo apresenta propostas de alíquotas de 15% e 17% de ICMS e se reúne com deputados para analisar adiamento da reforma para 2017
Da Redação - Jardel P. Arruda /Da Reportagem Local - Laise Lucatelli
O governador Pedro Taques (PSDB) e sua equipe econômica se reunirão na tarde desta terça-feira (29) com os deputados estaduais para discutir um possível da votação a reforma tributária para 2017, a fim de ampliar a discussão de uma nova legislação com os contribuintes. A decisão foi tomada nesta manhã, em uma audiência pública na qual foi discutida a nova minuta da reforma.
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A equipe econômica, liderada pelo secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, apresentou duas propostas de alíquotas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para a faixa 1, a mais ampla, que inclui todos os produtos, exceto supérfluos, comunicação, energia elétrica e combustível: uma de 15% e outra de 17%.
No caso da proposta de 15% seria necessário fazer uma revisão de todos os incentivos fiscais, leis setoriais. Esse valor é considerado o ideal pela equipe governista. “Mas depende de quantas leis setoriais vão ter. Quanto mais isenção você dá, maior tem que ser a alíquota média. Tem que revisar”, afirmou Seneri Paludo, após a audiência pública.
Já a proposta de uma alíquota de 17% manteria as atuais leis setoriais. “Quero dar isenção para isso, quero dar isenção para aquilo, quero dar isenção para aquele outro... pesa. O que é o mundo ideal? Um mundo ideal é que ninguém tivesse isenção para ninguém. Aí todo mundo paga menos e poderia ser até menor que 15%”, ponderou Seneri.
Maior parte dos deputados, no entanto, estão alinhados a setores do comercio, que atualmente pagam valores menores de ICMS, e pedem mais tempo para discutir a reforma. Contudo, caso fique para 2017 a apreciação, qualquer decisão só valerá para 2018, o período fiscal seguinte.
A ideia da reunião foi do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB). Os deputados Oscar Bezerra (PSB), Janaína Riva (PMDB) e Zeca Viana (PDT) são alguns dos principais defensores do adiamento da reforma para o próximo ano.
Por sua vez, a equipe econômica afirma que o atual sistema tributário beneficia os maiores empresários e prejudica os menores. Ainda segundo eles, a reforma, apesar de não dar resultado a curto prazo nas finanças estaduais, é uma importante ferramenta para o equilíbrio das contas públicas a médio e longo prazo.
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No caso da proposta de 15% seria necessário fazer uma revisão de todos os incentivos fiscais, leis setoriais. Esse valor é considerado o ideal pela equipe governista. “Mas depende de quantas leis setoriais vão ter. Quanto mais isenção você dá, maior tem que ser a alíquota média. Tem que revisar”, afirmou Seneri Paludo, após a audiência pública.
Já a proposta de uma alíquota de 17% manteria as atuais leis setoriais. “Quero dar isenção para isso, quero dar isenção para aquilo, quero dar isenção para aquele outro... pesa. O que é o mundo ideal? Um mundo ideal é que ninguém tivesse isenção para ninguém. Aí todo mundo paga menos e poderia ser até menor que 15%”, ponderou Seneri.
Maior parte dos deputados, no entanto, estão alinhados a setores do comercio, que atualmente pagam valores menores de ICMS, e pedem mais tempo para discutir a reforma. Contudo, caso fique para 2017 a apreciação, qualquer decisão só valerá para 2018, o período fiscal seguinte.
A ideia da reunião foi do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB). Os deputados Oscar Bezerra (PSB), Janaína Riva (PMDB) e Zeca Viana (PDT) são alguns dos principais defensores do adiamento da reforma para o próximo ano.
Por sua vez, a equipe econômica afirma que o atual sistema tributário beneficia os maiores empresários e prejudica os menores. Ainda segundo eles, a reforma, apesar de não dar resultado a curto prazo nas finanças estaduais, é uma importante ferramenta para o equilíbrio das contas públicas a médio e longo prazo.