Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda
O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou segunda redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sob protesto de servidores, os deputados rejeitaram a emenda 100, de autoria de Janaína Riva (PMDB), que garantia a convocação dos concursados do Detran.
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O deputado estadual Nininho (PSD) chegou a se desentender com alguns servidores que reagiram à retirada da emenda de Janaina. A medida foi derrotada por 8 votos a 5 e já havia sido acordada com o governador, porem o líder do governo se manifestou para que a bancada governista encaminhasse pela votação contrária à emenda.
Aprovada em segunda redação, LDO vai a redação final. Agora deputados aguardam o governo enviar o substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA). O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) explica que o governo terá de fazer alterações na LOA que foram acordadas com o Legislativo.
De acordo com ele, a crise econômica fez com que o governo cortasse o orçamento da maioria das unidades orçamentárias, das empresas da administração direta e congelamento do repasse dos Poderes, mas que a Assembleia saiu prejudicada e isso precisa ser corrigido.
“Nós entendemos que a AL foi severamente prejudicada na Lei Orçamentária passada onde todos os orçamentos foram acima de 15%, 20%, 30% e a Assembleia somente 3,5% de aumento e além disso, a Assembleia assumiu um encargo muito grande de aproximadamente R$ 70 milhões de aposentadoria parlamentares, do instituto de previdência dos servidores de ativos e inativos e além do montante de mais de R$ 20 milhões de URV”, explica.
“Em função disso, nós entendemos e também negociamos com o governo que nós deveríamos melhorar a participação da Assembleia no duodécimo de 2017 e, no entanto, nós fizemos esses acréscimos na LDO que precisa ser ajustado com a LOA, até porque a LOA se encontrava aqui na Assembleia com o valor de R$ 429 milhões. Nós precisamos recuperar esse orçamento e, além disso, a Defensoria Pública, que é uma instituição extremamente importante, ela veio com R$ 20 milhões de orçamento a menos e nós também negociamos com o secretário de planejamento da necessidade de fazer com que nós pudéssemos recuperar, não dar o aumento para ela mas que ela tivesse o mesmo tratamento que foi dado para os Poderes”, completou.
Atualizada às 17h21.