Na obrigação de descascar um dos maiores abacaxis da história, o governador José Pedro Taques (PSDB) revelou que vem tomando o máximo de cuidado para que o projeto que limita o teto dos gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não prejudique os servidores públicos de Mato Grosso. É por isso e por aguardar uma decisão em nível nacional, emperrada no Congresso, que não enviou até hoje o projeto de lei ao crivo da Assembleia Legislativa.
Todavia, o chefe do Poder Executivo finca o pé na necessidade de economizar mais de R$ 500 milhões com o congelamento temporário dos salários e a reforma administrativa, entre outras medidas.
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Pedro Taques insiste que a limitação será temporária e que o funcionalismo estadual não deve sofrer prejuízos. “Não! Não vamos prejudicar... E nosso esforço é para preservar o que é um direito do servidor”, argumentou ele, na noite desta quarta-feira (22), durante a cerimônia de inaugração da nova Escola Estadual Hélio Palma de Arruda, no Planalto – reigão Leste de Cuiabá.
“Nós vamos tratar da melhor forma para que o servidor não tenha prejuízo. Nós [equipe econômica do governo] temos uma reunião na próxima segunda-feira [dia 27], para formatar isso”, justificou ele.
“Acabei de sair de uma reunião com os secretários da equipe econômica para ver o impacto deste corte de R$ 58 bilhões que a União fez. Nós estamos fazendo vários exercicios [de simulações], porque o desafio é economizar cerca de R$ 500 milhões em 2017 e pelo menos 800 milhões, em 2018”.
Previdência estadual
Pedro Taques deixou claro que Mato Grosso não gostou da decisão do governo federal de deixar que os estados decidam, individualmente, sobre a Previdência Social. “Cada um vai ter a sua Previdência. E isso nos obriga a discutir tudo novamente”, ponderou ele.
Na prática, significa que a decisão de aumentar a alíquota de 11% para 14%, na contribuição previdenciária, corre o risco de ser revista. O índice é descontado no salário bruto dos servidores públicos de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos autônomos - Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Previdência de Mato Grosso possui um déficit orçamentário projetado superior a R$ 700 milhões, para 2017. E, se nada mudar, em 2018 a conta ficará ainda mais salgada para o Tesrou do Estado, devendo superar fácil o patamar de R$ 800 milhões.