Notícias / Cidades
Secretário considera justa decisão do STF que impede greve de policias
Da Redação - Wesley Santiago
O secretário de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, considerou justa a decisão do Superior Tribunal Federal, da última quarta-feira (05), que declara inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança. Os ministros decidiram, por 7 votos a 3, proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais. “É a última oportunidade que o cidadão tem de se sentir resguardado”, avalia o comandante da pasta.
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“Entendemos que pessoas que estão armadas em defesa da sociedade não podem fazer greve. É a última oportunidade que o cidadão tem de se sentir resguardado. Por isso o STF decidiu impedir, declarar ilegal, as greves das policias. Entendo que é uma medida justa, isso não impede que as associações e sindicatos se mobilizem e façam as suas reivindicações”, disse o secretário em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.
Porém, Jarbas lembra que: “em Mato Grosso, mesmo no período de greve, não tivemos déficit de produção. O único prejuízo que houve foi em relação ao registro de boletins de ocorrência. Porém, houve uma responsabilidade muito grande dos nossos policiais que continuaram a investigar os crimes mais graves. Aqui, esta regra não tem tanto reflexo, mas em outros estados, com toda a certeza”.
Os ministros também decidiram que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria. A decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.
A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos. Diversas entidades se posicionaram contra a greve de agentes de segurança.
Votaram para proibir as greves de policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Já Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves.
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Porém, Jarbas lembra que: “em Mato Grosso, mesmo no período de greve, não tivemos déficit de produção. O único prejuízo que houve foi em relação ao registro de boletins de ocorrência. Porém, houve uma responsabilidade muito grande dos nossos policiais que continuaram a investigar os crimes mais graves. Aqui, esta regra não tem tanto reflexo, mas em outros estados, com toda a certeza”.
Os ministros também decidiram que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria. A decisão do STF deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.
A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos. Diversas entidades se posicionaram contra a greve de agentes de segurança.
Votaram para proibir as greves de policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Já Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves.