Auditoria da Controladoria Geral do Estado (GCE) no ano de 2015 apontou que a empresa Caramuru Alimentos havia sido alvo da concessão de incentivos fiscais sem atendimento às formalidades previstas, como por exemplo,  passar pelo crivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (CEDEM). As informações ajudaram a subsidiar a deflagração da operação Zaques, que levou à prisão de três agentes de tributos nesta manhã, 3, em uma ação da Delegacia Fazendária. 

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Considerando o desrespeito apontado, o relatório sugeriu à Sedec para que fossem anulados todos os atos de enquadramento e concessão de incentivos à Caramuru Alimentos.

"Face ao absoluto desrespeito à legislação que regula o PRODEIC, em especial, as Leis nº 7.958/2003 e 9.932/2006 e ao Decreto nº 1.943/2009, anule todos os atos de enquadramento e concessão do benefício fiscal à empresa", diz trecho do documento.

De acordo ainda com assessoria da Controladoria  Geral, foi solicitado ainda à Secretaria de Desenvolvimento Econômico que para que se apurasse o montante em ICMS que deixou de ser recolhido pela empresa para que as medidas cabíveis fossem adotadas. 

Zaqueus

Segundo a investigação da Defaz, foram pagas propinas na ordem de R$ 1,8 mi pela empresa para que os agentes beneficiassem a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65,9 mi para aproximadamente R$ 315 mil.

A delegada Maria Alice Amorim, titular da unidade, coordena às investigações. 

Negativa 

Em nota, a empresa Caramuru Alimentos alega que “trabalhar pela consolidação de um ambiente de negócios guiado pela ética, competência técnica e transparência” e que por isto adota “postura corajosa” de “corrigir irregularidades”. Ainda em nota, afirma que foi vítima de extorsão por agentes públicos e que adota postura para colaborar com as investigações. 

Procurada, a assessoria da empresa ainda deverá se posicionar quanto ao relatório da GCE.