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MTU promete novos ônibus para substituir micros retirados por juiz em 12 linhas de Cuiabá
Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira
A Associação Mato-Grossense de Transportadores Urbanos (MTU), que representa as empresas do transporte coletivo no Estado, informou a implantação de ônibus substitutivos nas 12 linhas que sofrerão retiradas de micro-ônibus em Cuiabá.
A medida visa evitar que a população cuiabana "sinta saudades" dos táxis-lotação e reaja contra a sentença do magistrado Márcio Guedes, da 2ª Vara Especializada em Fazenda Pública, que no último dia 28 determinou a imediata retirada dos taxis-lotação de 12 das 25 linhas que circulam em Cuiabá.
Leia mais:
Juiz retira micro-ônibus de 12 linhas de Cuiabá; prefeitura deverá cumprir decisão em 72h
Segundo a MTU, os usuários das linhas cujos micro-ônibus deixarão de circular receberão a oferta destes ônibus extras. A capacidade será 35% maior que do serviço anteriormente prestado, em função do tamanho dos novos veículos.
As empresas Pantanal Transporte e Integração Transportes afirmam que vão cumprir a determinação da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) em relação a frota a ser operada.
Para o presidente da Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (SETA), Marco Aurélio Sales, a medida é lamentável. “Esta é mais uma tentativa espúria de retirar os permissionários do serviço. Esta já é a quarta vez que estas empresas tentam prejudicar a sociedade, porque mais do que a retirada dos micros das ruas, a população é quem é a principal atingida por esta sentença. É bom lembrar também que o transporte alternativo está há 27 anos em circulação na capital, enquanto os ônibus foram licitados há pouco mais de 10 anos”.
A decisão do juiz Márcio Guedes reacende o embate jurídico que já dura mais de um ano entre as empresas de ônibus e as de micro-ônibus que atuam na capital do Estado. O serviço de táxi-lotação foi instituído em Cuiabá pela Lei Municipal 2.758/1990 e desde então é operado por diversas empresas "sem prévio procedimento licitatório”, aponta o Ministério Público.
Para o MPE, não é mais aceitável que micro-ônibus sejam liberados para circulação sem licitação regular, como fazem ônibus de grande pote. A manutenção da modalidade de táxi-lotação “pressupõe a observância das características próprias do serviço – forma e preço – para que os usuários disponham de ambos os sistemas em condições verdadeiramente opcionais”, explica o promotor.
Os micro-ônibus em Cuiabá são responsáveis por cerca de 13% da produção dos serviços em atendimento aos passageiros transportados.
No ano passado, as empresas de táxi-lotação impetraram pedido liminar e conseguiu derrubar decisão semelhante a esta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pois segundo o relator do Agravo de Instrumento, desembargador Márcio Vidal, a suspensão do serviço oferecido pelos micro-ônibus causaria dano grave ou de difícil reparação aos usuários dos transportes públicos em Cuiabá.
A medida visa evitar que a população cuiabana "sinta saudades" dos táxis-lotação e reaja contra a sentença do magistrado Márcio Guedes, da 2ª Vara Especializada em Fazenda Pública, que no último dia 28 determinou a imediata retirada dos taxis-lotação de 12 das 25 linhas que circulam em Cuiabá.
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As empresas Pantanal Transporte e Integração Transportes afirmam que vão cumprir a determinação da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) em relação a frota a ser operada.
Para o presidente da Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (SETA), Marco Aurélio Sales, a medida é lamentável. “Esta é mais uma tentativa espúria de retirar os permissionários do serviço. Esta já é a quarta vez que estas empresas tentam prejudicar a sociedade, porque mais do que a retirada dos micros das ruas, a população é quem é a principal atingida por esta sentença. É bom lembrar também que o transporte alternativo está há 27 anos em circulação na capital, enquanto os ônibus foram licitados há pouco mais de 10 anos”.
A decisão do juiz Márcio Guedes reacende o embate jurídico que já dura mais de um ano entre as empresas de ônibus e as de micro-ônibus que atuam na capital do Estado. O serviço de táxi-lotação foi instituído em Cuiabá pela Lei Municipal 2.758/1990 e desde então é operado por diversas empresas "sem prévio procedimento licitatório”, aponta o Ministério Público.
Para o MPE, não é mais aceitável que micro-ônibus sejam liberados para circulação sem licitação regular, como fazem ônibus de grande pote. A manutenção da modalidade de táxi-lotação “pressupõe a observância das características próprias do serviço – forma e preço – para que os usuários disponham de ambos os sistemas em condições verdadeiramente opcionais”, explica o promotor.
Os micro-ônibus em Cuiabá são responsáveis por cerca de 13% da produção dos serviços em atendimento aos passageiros transportados.
No ano passado, as empresas de táxi-lotação impetraram pedido liminar e conseguiu derrubar decisão semelhante a esta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pois segundo o relator do Agravo de Instrumento, desembargador Márcio Vidal, a suspensão do serviço oferecido pelos micro-ônibus causaria dano grave ou de difícil reparação aos usuários dos transportes públicos em Cuiabá.