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Notícias / Cidades

​Cerca de 600 arquitetos podem responder a processo ético-disciplinar em Mato Grosso

Da Redação - Vinicius Mendes

A Comissão de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) aprovou uma deliberação que deve gerar grande desconforto para os profissionais de arquitetura e urbanismo. Quem não pagar a anuidade (R$ 526,00), pode responder a processo de 'falta ético-disciplinar' pelo não pagamento.

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Diante da nova resolução do conselho brasileiro, em Mato Grosso 600 profissionais serão atingidos. Na nova resolução não ficou claro ainda, por exemplo, oportunidades de renegociação da dívida, notificação e autuação.

O anteprojeto de alterações na resolução que regula sanções ético-disciplinares está sob consulta pública até o dia 22 de novembro. Integrante do CAU/MT e do CAU/BR como conselheira federal, Cassia Abdallah é uma das pessoas que aprovaram a proposta. 

Para muitos arquitetos, a resolução surge como um meio de coerção para assegurar o pagamento da anuidade. Outra forma legal de cobrar a anuidade seria a execução fiscal. Por outro lado, há quem entenda que a anuidade se trata de uma obrigação tributária que se não cumprida pode gerar suspensão do exercício profissional.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) se manifestou sobre o caso através de uma nota.

Leia na íntegra:

Nota de Esclarecimento

CAU/MT não divulga informações sobre inadimplentes

Está circulando nas redes sociais, em alguns sites de notícias e no site da Associação dos Profissionais de Arquitetura (ASPA) uma informação sobre a inadimplência de arquitetos e urbanistas de Mato Grosso fazendo referência à possibilidade de os mesmos responderem a processo ético.

Diante da gravidade do fato, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso esclarece que essa informação é inverídica e não partiu do CAU/MT.

A nota enviada pela ASPA para os sites de notícias afirma que existem 600 profissionais inadimplentes no estado, uma falha grave de interpretação de dados, já que esse número representa (por aproximação) a diminuição do número de profissionais registrados e o número de aptos a votar, conforme deliberação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). A eleição ocorre nesta terça-feira, dia 31/10/17, em todo o território nacional.

A ASPA publicou, ainda, em seu site, uma lista afirmando que os profissionais que não estão inscritos na mesma estariam sob o risco de responder a processo ético. Outra inverdade, já que a lista, como já afirmado, é apenas do Colégio Eleitoral, divulgado pelo CAU/BR, onde constam os arquitetos e urbanistas aptos a votar, que inclui os profissionais com registro ativo e adimplentes.

O CAU/MT repudia a manipulação de informaçõese trabalha na promoção de uma comunicação confiável e verídica, em respeito a todos os profissionais arquitetos e urbanistas.Por isso, recomenda o acompanhamento dos canais oficiais de comunicação, para evitar a desinformação e transtornos.
 
Cuiabá, 30 de outubro de 2017

 
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