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Pedro Taques declara utilidade pública e deve desapropriar prédio da SEC
Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo
O governador Pedro Taques (PSDB) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (31) o decreto declarando a utilidade pública do prédio onde funciona atualmente a Secretaria de Estado de Cultura (Sec) no bairro Duque de Caxias. O imóvel pertence a prefeitura de Cuiabá e deve ser desapropriado.
A desapropriação de que trata este decreto visa transferir a propriedade do imóvel ao Estado de Mato Grosso para a utilização do prédio como espaço destinado a eventos e exposições culturais, históricos, artísticos e esportivos, e também ao funcionamento de repartições públicas.
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Emanuel acusa secretário de Cultura de intransigência e Leandro Carvalho rebate
O prédio foi alugado pelo governo do estado no ano de 2012 para ser sede da extinta Agecopa (Agencia Estadual de Execução dos Projetos da Copa) e posteriormente da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa). Desde então o imóvel não foi devolvido ao município.
De acordo com a prefeitura, o contrato se encerrou em 2014, ano em que a Secretaria de Cultura começou a funcionar no local. Na época houve conversas para que parte do imóvel fosse ocupado por secretarias municipais.
No documento assinado pelo governador Pedro Taques, ele cita o art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, que possibilita a desapropriação por utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, conforme procedimento disposto em lei.
Ele também menciona a ocupação do Estado de Mato Grosso já existente no imóvel há cerca de 10 anos, no qual já efetuou elevados investimentos.
Em conversa com a imprensa na manhã desta quarta-feira (1), o procurador-geral do Estado Rogério Gallo disse que o estado já investiu cerca de R$ 2 milhões no imóvel nos anos que ocupou o prédio.
“É um imóvel hoje que atende o estado há mais de 10 anos e o foi feito vários investimentos naquele imóvel. Foram gasto muito mais de R$ 1,5 milhão na época e em valores atualizados ultrapassa a casa de R$ 2 milhões. Não seria justo neste momento devolver este imóvel para o município de Cuiabá para que lá fossem implantadas repartições públicas”, afirmou.
Ainda conforme o procurador-geral, o fim da galeria de arte que funciona no térreo do imóvel também é um grande empecilho para que outras repartições públicas não sejam instaladas no local. “Foi argumentado para o município que aquele imóvel hoje não é apenas a sede de uma repartição pública. No térreo funciona uma galeria de arte para exposições que tem um caráter para a difusão da cultura, das artes em Cuiabá, e nós sabemos da carência desses espaços em Cuiabá, sobretudo um espaço público”.
Por fim, ele afirmou que a PGE irá tentar uma desapropriação amigável e se preciso partirá para a desapropriação judicial. “Por esses fundamentos, o governador decretou de utilidade pública aquele imóvel para desapropriação, o que agora deve ser tomada as medidas cabíveis, A PGE com a Secretaria de Cidades irão fazer as avaliações e tentar a desapropriação amigável e se não tiver condições vai para a desapropriação judicial, ai o município poderá discuti valores e todas as questões que estão abertas”, finalizou.
A desapropriação de que trata este decreto visa transferir a propriedade do imóvel ao Estado de Mato Grosso para a utilização do prédio como espaço destinado a eventos e exposições culturais, históricos, artísticos e esportivos, e também ao funcionamento de repartições públicas.
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O prédio foi alugado pelo governo do estado no ano de 2012 para ser sede da extinta Agecopa (Agencia Estadual de Execução dos Projetos da Copa) e posteriormente da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa). Desde então o imóvel não foi devolvido ao município.
De acordo com a prefeitura, o contrato se encerrou em 2014, ano em que a Secretaria de Cultura começou a funcionar no local. Na época houve conversas para que parte do imóvel fosse ocupado por secretarias municipais.
No documento assinado pelo governador Pedro Taques, ele cita o art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, que possibilita a desapropriação por utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, conforme procedimento disposto em lei.
Ele também menciona a ocupação do Estado de Mato Grosso já existente no imóvel há cerca de 10 anos, no qual já efetuou elevados investimentos.
Em conversa com a imprensa na manhã desta quarta-feira (1), o procurador-geral do Estado Rogério Gallo disse que o estado já investiu cerca de R$ 2 milhões no imóvel nos anos que ocupou o prédio.
“É um imóvel hoje que atende o estado há mais de 10 anos e o foi feito vários investimentos naquele imóvel. Foram gasto muito mais de R$ 1,5 milhão na época e em valores atualizados ultrapassa a casa de R$ 2 milhões. Não seria justo neste momento devolver este imóvel para o município de Cuiabá para que lá fossem implantadas repartições públicas”, afirmou.
Ainda conforme o procurador-geral, o fim da galeria de arte que funciona no térreo do imóvel também é um grande empecilho para que outras repartições públicas não sejam instaladas no local. “Foi argumentado para o município que aquele imóvel hoje não é apenas a sede de uma repartição pública. No térreo funciona uma galeria de arte para exposições que tem um caráter para a difusão da cultura, das artes em Cuiabá, e nós sabemos da carência desses espaços em Cuiabá, sobretudo um espaço público”.
Por fim, ele afirmou que a PGE irá tentar uma desapropriação amigável e se preciso partirá para a desapropriação judicial. “Por esses fundamentos, o governador decretou de utilidade pública aquele imóvel para desapropriação, o que agora deve ser tomada as medidas cabíveis, A PGE com a Secretaria de Cidades irão fazer as avaliações e tentar a desapropriação amigável e se não tiver condições vai para a desapropriação judicial, ai o município poderá discuti valores e todas as questões que estão abertas”, finalizou.