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OAB entra com ação criminal contra Julier por violação à ordem
Da Redação AA C/ Informações OAB-MT
A seccional nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de seu presidente, Cezar Britto, entrou com representação criminal acusando o juiz Julier Sebastião da Silva, de prevaricação. O juiz federal em Mato Grosso determinou na semana passada, o afastamento do presidente da seccional da OAB do Mato Grosso, Francisco Faiad. Posteriormente a decisão que foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, e pelo juiz titular da Segunda Vara da Justiça Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider.
Em sua decisão, Jirair Meguerian afirmou que, ao deferir o afastamento do presidente da OAB-MT através de mandado de segurança, o juiz Julier violou a ordem pública, uma vez que a decisão foi dada em medida liminar e em regime de plantão (durante a madrugada), sem que à autoridade impetrada, no presidente da OAB-MT, fosse dado o direito de se defender das "graves acusações imputadas". Já o juiz Jeferson Schneider cassou a liminar "por ser o impetrante carecedor do interesse de agir e por tratar-se de autoridade coatora de parte manifestamente ilegítima".
Para Cezar Britto, o juiz Julier Sebastião "emitiu juízo político e agiu com claro interesse de agredir a advocacia brasileira, certamente porque já vinha se anunciando, publicamente e em diversas oportunidades, candidato a um cargo eletivo na próxima eleição". Ainda segundo o presidente da OAB, esta não foi uma decisão jurídica. "Não é a primeira vez que esse juiz profere uma decisão absurda, mas pretendemos que seja a última", salientou Britto.