O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) emitiu uma nota de repúdio às declarações do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) com relação à tentativa de resgate de um preso que era atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro na última terça-feira (13). O prefeito havia dito que não foi respeitado o Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP Geral) do sistema penitenciário de Mato Grosso. O Sindspen criticou a postura do prefeito e afirmou que o POP foi sim cumprido.

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“É essencial que o POP Geral seja cumprido à risca, inclusive para atendimento na área de saúde. A responsabilidade é do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Existe todo um procedimento de segurança que vai desde a vistoria, a comunicação [do atendimento ao preso] até o destacamento de policiais de segurança armada para garantir a chegada do reeducando àquela unidade”, observou Emanuel Pinheiro, durante entrevista coletiva, no Palácio Alencastro, nesta Quarta-Feira-de-Cinzas (14).

O prefeito reforçou que a Prefeitura de Cuiabá não teve responsabilidade no ocorrido e que inclusive a equipe médica não viu necessidade para o descolamento do preso.

“A tragédia deve ser investigada, pois a segurança pública é responsabilidade do Estado. A investigação é por conta da  Polícia Civil. Mas a equipe médica que atendeu à população cuiabana e de outros municípios, não viu necessidade de nenhuma patologia clínica no reeducando que exigisse o deslocamento do reeducando do sistema penitenciário para UPA Morada do Ouro”, disparou Pinheiro.

Em resposta o Sindspen criticou a postura do prefeito e disse que as medidas que precisam ser tomadas devem partir da Gestão Municipal e Estadual.

“O Protocolo de segurança determinado no POP foi cumprido e todas as ações dos Agentes Penitenciários encontram respaldo legal. É óbvio que existe algo extremamente errado e concordamos quanto a exposição das pessoas à essas situações, porém elas acontecem somente pela ausência de Equipe de Saúde de Plantão para constatar se a saída do custodiado é mesmo necessária, ou ainda, classificar a urgência ou não para o atendimento”.

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) se manifestou também por nota dizendo que os procedimentos foram cumpridos, tanto que o preso não foi resgatado, e “que fazer afirmativas de que o episódio em questão tenha sido ocasionado pelo descumprimento de qualquer procedimento na escolta do preso, sem antes de uma rigorosa apuração, é no mínimo leviano e irresponsável”.

Leia a nota do Sindspen na íntegra:
 
O SINDSPEN fundamentado nos princípios éticos e no compromisso que tem com a categoria lança manifesto de repúdio às declarações prestadas pela Gestão da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT na tentativa de responsabilização da equipe de Escolta que conduziu o custodiado suposto membro de facção criminosa a UPA para atendimento médico.

Está em curso uma tentativa de responsabilização dos AGEPENs em serviço na última Quarta feira dia 13/02/2018, cujo objetivo maior é encobrir a responsabilidade da Prefeitura Municipal pela falta de ações efetivas que garantam a segurança dos trabalhadores da UPA. Ora sabemos e não é novidade, que os servidores das unidades municipais de saúde denunciam a precarização do trabalho e a falta de segurança no local.

A defesa da ação dos AGEPENs é a defesa da conduta correta diante das condições em que se deu o ataque e tentativa de resgate. Nesse sentido, repudiamos o ataque à UPA, assim como as demais condições que somos expostos. Repudiamos a arbitrariedade de ter nosso protocolo de segurança exposto, no mínimo equivocadamente. As afirmações feitas pelo Secretário de Ordem Pública, Leovaldo Emanoel Salles conforme dá conta a imprensa não é a expressão da verdade.

Informamos a Sociedade que todo o Protocolo de segurança determinado no POP foi cumprido e todas as ações dos Agentes Penitenciários encontram respaldo legal. É óbvio que existe algo extremamente errado e concordamos quanto a exposição das pessoas à essas situações, porém elas acontecem somente pela ausência de Equipe de Saúde de Plantão para contatar se a saída do custodiado é mesmo necessária, ou ainda, classificar a urgência ou não para o atendimento.

Salientamos que os AGEPENs cumpriram com o seu dever, tanto no que tange, por exemplo, a humanização dos atendimentos aos custodiados, quanto, no seu dever de garantir a custódia dos mesmos. Reveste-se assim de singular importância frisar que mesmo mediante ao risco de morte dos AGEPENs o preso foi mantido sob custódia.

Ficam evidentes diante desse quadro, que as medidas que precisam ser tomadas devem partir da Gestão Municipal e Estadual, medidas essas que o SINDSPEN-MT requer que sejam adotadas visando garantir a integridade física dos nossos servidores, bem como a do custodiado e da sociedade. Nesse sentido Repudiamos a manifestação equivocada do Prefeito e equipe quanto aos procedimentos operacionais do Sistema Penitenciário. Não aceitaremos a responsabilização dos Servidores que arriscaram a sua própria vida para cumprir com seu ofício e o faz toda vez que entra na unidade Penitenciária para trabalhar nas piores condições possíveis. Em outras palavras, não aceitaremos ser responsabilizados pela irresponsabilidade que não é nossa.

Nossos servidores trabalham em condições precárias, num ambiente degradante, com todas as ausências possíveis de condições humanas. Falta equipamento, falta estrutura, falta segurança, falta colete a prova de balas, falta uniforme, falta salário digno, falta qualidade de vida.

Por todas essas razões nós repudiamos toda e qualquer tentativa de injustiça com os nossos servidores em cumprimento do seu dever legal. Nós repudiamos a tentativa de desviar o foco do problema que é muito mais complexo do que se apresenta. Não aceitaremos que nossos servidores sejam, alvo de injustiças.

O Sindspen-MT comprometido com a defesa do trabalhador penitenciário repudia todas as ações ou a falta delas que levaram a este acontecimento, bem como, todas as declarações inverídicas prestadas como verdade à sociedade.
 
Leia a nota da Sejudh na íntegra:
 
Em relação à escolta de presos, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos esclarece que:
 
Todos os procedimentos previstos no Manual Operacional Padrão do Sistema Penitenciário foram seguidos pela equipe que fez a escolta do preso José Edmilson Bezerra Filho para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Morada do Ouro, na capital. Os agentes atentaram para todos os procedimentos de deslocamento, desembarque, permanência e apresentação do preso na unidade de saúde;
 
As saídas dos presos são autorizadas pela direção da unidade prisional. Na ausência do diretor ou diretor adjunto, a autorização é feita pelo chefe de equipe que está de plantão.
 
O transporte e a escolta de presos são feitos em veículo especial, ou seja, viatura do Sistema Penitenciário, bem como a condução do preso e sua escolta e segurança são realizadas por agentes penitenciários devidamente treinados e capacitados para o uso de arma de fogo. Fato é que, com os procedimentos corretos aplicados pelos agentes que faziam a escolta do preso, foi evitada a possibilidade de resgate ou execução do mesmo.
 
As unidades prisionais não têm plantão de equipe médica em finais de semana e feriados. Desta forma, se um preso está com problemas de saúde é levado imediatamente a uma unidade de saúde para atendimento. No caso específico do preso José Edmilson, o mesmo alegou fortes dores, solicitando atendimento médico. Como não havia plantão de saúde na unidade na data, deve-se levar para o  atendimento externo, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 2, da Lei de Execuções Penais.
 
Reiteramos por fim, que fazer afirmativas de que o episódio em questão tenha sido ocasionado pelo descumprimento de qualquer procedimento na escolta do preso, sem antes de uma rigorosa apuração, é no mínimo leviano e irresponsável.
 
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Cuiabá, 14 de fevereiro de 2018