O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou na tarde de segunda-feira (5) à Câmara Municipal de Cuiabá a lei que garante passe livre para idosos. O benefício havia sido suspenso desde o carnaval, após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), devido a inconstitucionalidade da antiga lei de 2004.

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O líder do Governo na Câmara, vereador Lilo Pinheiro (PRP) esteve no gabinete do prefeito acompanhado pelo também parlamentar Orivaldo da Farmácia (PRP) e recebeu o projeto, que será encaminhado na casas de leis já na sessão desta terça-feira (6).

“Estou recebendo no meu gabinete o líder do governo a mensagem do Poder Executivo assegurando a gratuidade no sistema de transporte coletivo para o idoso cuiabano. Recentemente uma inconstitucionalidade derrubou este direito que há 14 anos era gozado pelos idosos”, disse o prefeito em um vídeo publicado em suas redes socais.

Apesar de a lei ter sido suspensa, os idosos não perderam o direito imediato por um acordo que o prefeito fez para que as pessoas com idade entre 60 e 64 anos continuassem usando transporte coletivo gratuito até a sansão de uma nova lei.

A assessoria de imprensa da MTU informou ao Olhar Direto que a constituição garante o passe livre para os idosos acima de 65 anos no transporte público municipal, intermunicipal e interestadual. Para tanto, ele só precisa apresentar a sua carteira de identidade. Os que perderam o benefício com o fim da antiga lei de Cuiabá foram os que têm entre 60 e 64 anos.