O controlador-geral do Estado de Mato Grosso, Ciro Rodolfo Gonçalves, reconheceu que houve, de fato, um “descompasso” no repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às Prefeituras do Estado. Todavia, conforme auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a irregularidade não provocou desvio de finalidade no uso dos recursos, garantiu Ciro. O tema é alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.

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“Todos os meses foram repassados sistematicamente os recursos ao Fundo. Esse ultimo relatório que nós fizemos é muito claro. O que acontecia é que a regra do repasse era por decêndio, tinha que apurar a receita e fazer a retenção dos 20%. A cada 10 dias se apura e repassa. A auditoria que nós fizemos, sem nenhuma preocupação em ter que esconder que de fato houve um descompasso, revelou essa desarmonia da quantidade que deveria ter sido recolhida e efetivamente do que se recolheu. Em muitos meses, esse descompasso, foi para mais ou para menos”,  explicou o controlador-geral.

A CPI das Pedaladas, como ficou conhecida, foi aprovada pelos deputados em janeiro, após denúncia da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Conforme a AMM, no mês de dezembro do ano passado o repasse do Fundeb às Prefeituras foi três vezes maior do que o praticado nos quatro meses anteriores. Além do Fundeb, os parlamentares apuram se houve desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Na última semana, a coordenadora de operacionalização do Fundeb, Sylvia Cristina Toledo Gouveia foi ouvida na CPI e declarou que não há notícias de que outros Estados tenham retido os repasses às Prefeituras, como Mato Grosso fez, segundo aponta a AMM. Ela também informou que a União não atrasou as transferências para o fundo regulamentado pela Lei 11.494/2007.

“Não temos informação dessa ocorrência em outros Estados, até porque o repasse deve ser semanal e cai automaticamente no Fundo, devendo ficar à disposição de imediato”, afirmou, em seu depoimento.

Em entrevista ao Olhar Direto, Ciro Gonçalves garantiu que a divergência no valor dos repasses não provocou o descumprimento das transferências aos municípios. “Ao longo de um mês, por exemplo, porque são três decêndios, era para transferir R$ 20 milhões aí transferiu R$ 18 milhões, ai no próximo [decêndio] era para transferir R$ 22 milhões e se transferia R$ 30 milhões. É essa anomalia que o relatório apresenta. No final do exercício fiscal, qualquer defasagem seja para cima ou para baixo, é errada”, esclareceu.

Para que o erro não se repita, conforme o controlador-geral, a CGE emitiu quatro recomendações à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no sentido de aprimorar o fluxo de arrecadação e distribuição dos recursos.

“Para este ano, a CGE recomendou que o Estado estabeleça um mecanismo eletrônico, porque a providência manual que se faz é que expõe o Estado a erros. Nós recomendamos que a Sefaz articule com o Bando do Brasil para que já na conta de arrecadação o banco faça a segregação, para que isso não caia na Fonte 100. O Estado não nega que houve um descompasso ao longo do ano, mas eu acho que o Governo sai maior disso”, completou Ciro Gonçalves.