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Notícias / Picante

Amicus curiae

Da Redação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber autorizou no último dia 12 o ingresso do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) na ação que reivindica a obrigatoriedade constitucional do Governo do Estado de Mato Grosso de repassar o duodécimo sem atraso e integralmente a Defensoria Pública e ao Poder Judiciário. Na prática, o sindicato figurará na ação como amicus curiae (amigo da corte), e assumirá função de ajudar no processo, apesentando argumentos que deverão ser levantados em conta para julgamento. Entre os servidores, a decisão é encarada como vitória. 
 
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