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Projeto vai instituir combate à violência contra mulher como política pública
Da Redação - Patrícia Neves
Criação de núcleos de atendimento à mulher ou de patrulhas da Lei Maria da Penha, são iniciativas em funcionamento em alguns municípios de Mato Grosso que têm se mostrado eficazes no combate à violência contra a mulher, mas que ocorrem de forma pulverizada. Reunir estas ações para compor uma rede de enfrentamento no estado é o próximo passo da Câmara Temática de Defesa da Mulher, instituída em 2017 pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
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O esboço de um projeto será elaborado até o dia 11 de abril para que se torne uma política institucional de segurança permanente. Os detalhes necessários para a concretização do trabalho foram discutidos durante a quarta reunião do grupo, realizada na quinta-feira (22.03). O principal objetivo é, de acordo com critérios técnicos, estabelecer as ações necessárias e possíveis para os 141 municípios, com o envolvimento de todos os órgãos que compõem a Câmara.
A partir da análise de dados e apontamentos das instituições, será possível definir, por exemplo, em quais municípios os núcleos são viáveis, em quais é necessária construção de uma delegacia da mulher e onde é mais indicada a instalação de uma patrulha da Lei Maria da Penha. “Nós temos muitas ideias boas, mas que estão espalhadas. O cenário ideal seria termos delegacias da mulher em todas as localidades, mas diante das limitações, precisamos fortalecer esta rede de acordo com as possibilidades”, ressalta o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia.
A metodologia de atendimento às mulheres que constará no plano será elaborada com base nas normas técnicas do Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), conforme explica a presidente da Câmara Temática, Jozirlethe Magalhães Criveletto, que é titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá. “É preciso pensar nos procedimentos que teremos que adotar em cada uma das ações que serão desenvolvidas, de maneira a complementar as questões estruturais”.
Para auxiliar na parte técnica, os integrantes do grupo de trabalho contarão com o Escritório de Projetos da Sesp. A ideia é que as diretrizes fiquem claras e institucionalizadas como políticas públicas a serem seguidas independente da gestão governamental. Nesse sentido, a capacitação técnica dos servidores que lidam com o atendimento às mulheres vítimas de violência também está prevista.
Para a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite, esta é uma das principais preocupações, pois o atendimento adequado reflete na confiança da vítima que procura proteção. “O crime contra a mulher é um delito que pode ser evitado e a construção desta política é uma medida essencial para evitar novos casos”.
Recursos financeiros
Colocar o projeto em prática é o desafio futuro da Câmara Temática de Defesa da Mulher. Após concluída, a proposta precisará de investimento e engajamento de diversos atores, inclusive a sociedade civil organizada. Algumas alternativas já são vislumbradas, como buscar recursos junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que já recuperou até 2017 a quantia de R$ 776,3 milhões de crédito tributário e de valores originários de produto de crime.
Outra forma de concretizar as ações é por meio de parceria com a iniciativa privada e a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com órgãos regionais e locais. A secretária adjunta da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Alessandra Paiva Puertas, frisa a importância do envolvimento das prefeituras e outras instituições. “É algo que tem surtido resultados positivos e nos ajudado a implementar melhorias estruturais nas unidades da Politec, por exemplo”.
Alerta
O início deste ano despertou o alerta do sistema de segurança em função do aumento no número de homicídios dolosos contra vítimas femininas. De 1º de janeiro a 07 de março de 2018 foram registrados 20 casos, contra 13 constatados no mesmo período de 2017. Destas 20 mortes, 16 ocorreram por motivação passional, dois por envolvimento com drogas e dois a apurar. Em 2017, dos 13 homicídios, cinco tiveram motivação passional.
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O esboço de um projeto será elaborado até o dia 11 de abril para que se torne uma política institucional de segurança permanente. Os detalhes necessários para a concretização do trabalho foram discutidos durante a quarta reunião do grupo, realizada na quinta-feira (22.03). O principal objetivo é, de acordo com critérios técnicos, estabelecer as ações necessárias e possíveis para os 141 municípios, com o envolvimento de todos os órgãos que compõem a Câmara.
A partir da análise de dados e apontamentos das instituições, será possível definir, por exemplo, em quais municípios os núcleos são viáveis, em quais é necessária construção de uma delegacia da mulher e onde é mais indicada a instalação de uma patrulha da Lei Maria da Penha. “Nós temos muitas ideias boas, mas que estão espalhadas. O cenário ideal seria termos delegacias da mulher em todas as localidades, mas diante das limitações, precisamos fortalecer esta rede de acordo com as possibilidades”, ressalta o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia.
A metodologia de atendimento às mulheres que constará no plano será elaborada com base nas normas técnicas do Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), conforme explica a presidente da Câmara Temática, Jozirlethe Magalhães Criveletto, que é titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá. “É preciso pensar nos procedimentos que teremos que adotar em cada uma das ações que serão desenvolvidas, de maneira a complementar as questões estruturais”.
Para auxiliar na parte técnica, os integrantes do grupo de trabalho contarão com o Escritório de Projetos da Sesp. A ideia é que as diretrizes fiquem claras e institucionalizadas como políticas públicas a serem seguidas independente da gestão governamental. Nesse sentido, a capacitação técnica dos servidores que lidam com o atendimento às mulheres vítimas de violência também está prevista.
Para a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite, esta é uma das principais preocupações, pois o atendimento adequado reflete na confiança da vítima que procura proteção. “O crime contra a mulher é um delito que pode ser evitado e a construção desta política é uma medida essencial para evitar novos casos”.
Recursos financeiros
Colocar o projeto em prática é o desafio futuro da Câmara Temática de Defesa da Mulher. Após concluída, a proposta precisará de investimento e engajamento de diversos atores, inclusive a sociedade civil organizada. Algumas alternativas já são vislumbradas, como buscar recursos junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que já recuperou até 2017 a quantia de R$ 776,3 milhões de crédito tributário e de valores originários de produto de crime.
Outra forma de concretizar as ações é por meio de parceria com a iniciativa privada e a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com órgãos regionais e locais. A secretária adjunta da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Alessandra Paiva Puertas, frisa a importância do envolvimento das prefeituras e outras instituições. “É algo que tem surtido resultados positivos e nos ajudado a implementar melhorias estruturais nas unidades da Politec, por exemplo”.
Alerta
O início deste ano despertou o alerta do sistema de segurança em função do aumento no número de homicídios dolosos contra vítimas femininas. De 1º de janeiro a 07 de março de 2018 foram registrados 20 casos, contra 13 constatados no mesmo período de 2017. Destas 20 mortes, 16 ocorreram por motivação passional, dois por envolvimento com drogas e dois a apurar. Em 2017, dos 13 homicídios, cinco tiveram motivação passional.