Notícias / Cidades
Fórum acusa Força Nacional de manter ilegalidades em construção de hidrelétrica
Da Redação - Vinicius Mendes
O Fórum Teles Pires, que luta pelos direitos dos indígenas, emitiu uma nota criticando a atuação da Força Nacional na divisa entre Mato Grosso e o Pará, onde é construída uma usina hidrelétrica.
Na nota o Fórum alega que a portaria do recém criado Ministério da Segurança Pública, que prorroga por mais três meses a presença da Força Nacional nos canteiros da Usina São Manuel, no rio Teles Pires para garantir a continuidade de obras que, segundo sete Ações Civis ajuizadas pelo Ministério Público Federal, estão repletas de ilegalidades que vão desde estudos de impacto ambiental incompletos ao repetido descumprimento de condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores, passando pela falta de consulta aos atingidos.
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No último dia 22, 40 organizações da sociedade civil brasileira no Fórum Alternativo Mundial da Água denunciaram que a Força Nacional estaria atuando como se fosse segurança privada dos empreendedores.
As organizações alegaram que o emprego da Força Nacional neste caso é "mais uma das sucessivas violações dos direitos de povos indígenas e da legislação ambiental pelos empreendedores, licenciadores e financiadores das quatro grandes barragens hidrelétricas no rio Teles Pires".
Uma portaria do recém-criado Ministério da Segurança Pública tratava sobre uma suposta ameaça à ordem pública por parte do povo indígena Munduruku. Mas os indígenas afirmam que o que ocorreu foi um protesto, feito principalmente por mulheres e crianças Munduruku, contra os impactos do complexo de usinas hidrelétricas no rio Teles Pires sobre os espaços sagrados dos povos Munduruku, Kayabi e Apiaka, e sobre a qualidade da água e a pesca, base da segurança alimentar dos territórios indígenas rio abaixo.
Juntamente com o Fórum Teles Pires, coalização de organizações da sociedade civil que acompanha as violações a direitos no âmbito do complexo hidrelétrico na região, os indígenas apresentaram um dossiê argumentando sobre as consequências das barragens.
Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e das empresas envolvidas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos.
As organizações demandam a imediata retirada da Força Nacional do canteiro da UHE São Manoel e a retomada do diálogo com o povo Munduruku; o cancelamento da Licença de Operação (LO) da UHE São Manoel até que sejam plenamente cumpridas as condicionantes de licenças anteriores; a realização de uma inspeção de campo pelo MPF, IBAMA, FUNAI e IPHAN, em conjunto com lideranças indígenas, especialistas independentes e representantes do Fórum Teles Pires; e a criação de sistema independente de monitoramento de impactos socioambientais das quatro barragens no rio Teles Pires, envolvendo o MPF, organizações da sociedade, universidades públicas e comunidades locais, custeado pelos empreendedores, com divulgação pública dos resultados.
Demandam ainda a eliminação da utilização da Suspensão de Segurança, alegando ser uma “manobra jurídica, herdada da ditadura, para manter situações de violação dos direitos humanos e da legislação ambiental em grandes projetos na região Amazônia”.
A íntegra do documento pode ser obtida no link.
Na nota o Fórum alega que a portaria do recém criado Ministério da Segurança Pública, que prorroga por mais três meses a presença da Força Nacional nos canteiros da Usina São Manuel, no rio Teles Pires para garantir a continuidade de obras que, segundo sete Ações Civis ajuizadas pelo Ministério Público Federal, estão repletas de ilegalidades que vão desde estudos de impacto ambiental incompletos ao repetido descumprimento de condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores, passando pela falta de consulta aos atingidos.
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No último dia 22, 40 organizações da sociedade civil brasileira no Fórum Alternativo Mundial da Água denunciaram que a Força Nacional estaria atuando como se fosse segurança privada dos empreendedores.
As organizações alegaram que o emprego da Força Nacional neste caso é "mais uma das sucessivas violações dos direitos de povos indígenas e da legislação ambiental pelos empreendedores, licenciadores e financiadores das quatro grandes barragens hidrelétricas no rio Teles Pires".
Uma portaria do recém-criado Ministério da Segurança Pública tratava sobre uma suposta ameaça à ordem pública por parte do povo indígena Munduruku. Mas os indígenas afirmam que o que ocorreu foi um protesto, feito principalmente por mulheres e crianças Munduruku, contra os impactos do complexo de usinas hidrelétricas no rio Teles Pires sobre os espaços sagrados dos povos Munduruku, Kayabi e Apiaka, e sobre a qualidade da água e a pesca, base da segurança alimentar dos territórios indígenas rio abaixo.
Juntamente com o Fórum Teles Pires, coalização de organizações da sociedade civil que acompanha as violações a direitos no âmbito do complexo hidrelétrico na região, os indígenas apresentaram um dossiê argumentando sobre as consequências das barragens.
Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e das empresas envolvidas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos.
As organizações demandam a imediata retirada da Força Nacional do canteiro da UHE São Manoel e a retomada do diálogo com o povo Munduruku; o cancelamento da Licença de Operação (LO) da UHE São Manoel até que sejam plenamente cumpridas as condicionantes de licenças anteriores; a realização de uma inspeção de campo pelo MPF, IBAMA, FUNAI e IPHAN, em conjunto com lideranças indígenas, especialistas independentes e representantes do Fórum Teles Pires; e a criação de sistema independente de monitoramento de impactos socioambientais das quatro barragens no rio Teles Pires, envolvendo o MPF, organizações da sociedade, universidades públicas e comunidades locais, custeado pelos empreendedores, com divulgação pública dos resultados.
Demandam ainda a eliminação da utilização da Suspensão de Segurança, alegando ser uma “manobra jurídica, herdada da ditadura, para manter situações de violação dos direitos humanos e da legislação ambiental em grandes projetos na região Amazônia”.
A íntegra do documento pode ser obtida no link.