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Notícias / Picante

E os incentivos fiscais...

Da Redação

Depois de autorizar o governo de Mato Grosso a conceder cerca de R$ 3,6 bilhões de incentivos fiscais, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta terça-feira (27), no auditório Milton Figueiredo, para discutir o que foi concedido de 2015 até 2017. A audiência foi convocada pelo deputado estadual José Domingos Fraga Filho (PSD), relator da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária, para que sejam especificados quem recebeu e quanto e quando foi concedido. A principal dúvida é se o secretário de Estado de Fazenda, procurador Rogério Gallo, vai comparecer ao evento, no Edifício Dante Martins de Oliveira. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalon Júnior; e a procuradora Gabriela Novis Neves, da PGE, também foram convocados. José Domingos já manifestou o desejo também de saber a quantas andam os trabalhos da Comissão Técnica (conjunta) de Sedec e PGE que analisa os incentivos fiscais concedidos nos últimos anos pelo governo de Mato Grosso. A meta é inventariar as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais, ou financeiros fiscais pertinentes ao ICMS. Entre 2015 e junho de 2016, o governo fez auditoria na qual foram excluídas 236 empresas das mais de 800 que faziam parte do programa.
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