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Wilson Santos condena manobra de Viana e prepara articulação da base para aprovar contas
Da Redação - Érika Oliveira
Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), condenou a manobra do colega Zeca Viana (PDT), que impetrou mandado de segurança contra a tramitação do parecer das contas do governador Pedro Taques (PSDB), no exercício de 2016. As contas estão empacadas na Assembleia Legislativa desde julho do ano passado e foram aprovadas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) esta semana. O ato foi considerado ilegal pelo pedetista.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), cobrou de Wilson Santos mais “articulação” com os deputados para que a pauta, que se encontra sobrestada para apreciação de vetos, possa voltar a tramitar normalmente.
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“É um direito do deputado Zeca, legítimo. É um direito que tem que ser respeitado. Mas essa matéria chegou na Casa em 04 de julho de 2017, ou seja, só foi votada na Comissão depois de 288 dias. 9 meses e 18 dias engavetada. Essa matéria passou da hora de ser votada. Eu não vejo nenhum fundamento nesse mandado de segurança que ele fez. Primeiro que a matéria está aqui caducando. Segundo, a convocação da reunião extraordinária obedeceu rigorosamente o Regimento Interno”, criticou Wilson Santos.
As contas de 2016 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno, no dia 19 de junho do ano passado. Mas, apesar do parecer, o TCE apontou 13 falhas consideradas graves e fez 20 recomendações ao Poder Executivo.
Na semana passada, o deputado Silvano Amaral (MDB) pediu vistas do processo e tinha o prazo de 48 horas para devolvê-lo à Comissão de Fiscalização, mas não o entregou. E mesmo sem a devolução da peça material, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou por três votos o relatório do deputado Saturnino Masson (PSDB), relator das contas.
Para Zeca Viana, a votação na Comissão – que é presidida por Wilson Santos - foi feita de forma irregular, ao infringir o artigo 275, parágrafo 1º, inciso V do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
“Agindo dessa forma, nós, deputados, estamos cada dia mais a serviço sempre do Palácio Paiaguás, porque a maioria dos deputados aqui faz tudo que o governador manda. Não pode. Temos o dever moral e legal de fiscalizar. Fomos colocados aqui pelos cidadãos para isso”, argumentou Zeca Viana. O mandado de segurança impetrado pelo deputado, com pedido de liminar, foi protocolado no Tribunal de Justiça.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), cobrou de Wilson Santos mais “articulação” com os deputados para que a pauta, que se encontra sobrestada para apreciação de vetos, possa voltar a tramitar normalmente.
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As contas de 2016 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno, no dia 19 de junho do ano passado. Mas, apesar do parecer, o TCE apontou 13 falhas consideradas graves e fez 20 recomendações ao Poder Executivo.
Na semana passada, o deputado Silvano Amaral (MDB) pediu vistas do processo e tinha o prazo de 48 horas para devolvê-lo à Comissão de Fiscalização, mas não o entregou. E mesmo sem a devolução da peça material, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou por três votos o relatório do deputado Saturnino Masson (PSDB), relator das contas.
Para Zeca Viana, a votação na Comissão – que é presidida por Wilson Santos - foi feita de forma irregular, ao infringir o artigo 275, parágrafo 1º, inciso V do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
“Agindo dessa forma, nós, deputados, estamos cada dia mais a serviço sempre do Palácio Paiaguás, porque a maioria dos deputados aqui faz tudo que o governador manda. Não pode. Temos o dever moral e legal de fiscalizar. Fomos colocados aqui pelos cidadãos para isso”, argumentou Zeca Viana. O mandado de segurança impetrado pelo deputado, com pedido de liminar, foi protocolado no Tribunal de Justiça.