A comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade, foi instalada nesta terça-feira (18). A deputada Cida Diogo (PT-RJ) foi eleita presidente da comissão e a colega Rita Camata (PMDB-ES) escolhida como relatora.

A PEC foi apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR) com objetivo de ampliar a licença-maternidade e fazer com que o tempo da licença coincida com o tempo de amamentação, recomendado pelo Ministério da Saúde de no mínimo seis meses.

No ano passado, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei, sancionado pelo governo, permitindo que a licença-maternidade seja de seis meses, a critério das empresas e de órgãos públicos. Os empresários que aderirem ao programa recebem incentivos fiscais. No entanto, a regra é facultativa e, se aprovada a PEC, a licença-maternidade de seis meses passará a ser obrigatória.