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Se aprovado, FEEF irá representar somente 5% do que Governo pretendia investir na Saúde
Da Redação - Érika Oliveira
Mais um projeto polêmico do Executivo tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e divide opiniões sobre o impacto que deve causar, se aprovado, e as reais vantagens de sua implementação. Trata-se do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF), que implica na taxação de benefícios a empreendimentos contemplados pelos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (Prodei) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), mas que representa somente 5% daquilo que o Estado pretendia investir na Saúde, área para onde os recursos deverão ser integralmente destinados.
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Na projeção do Executivo, o FEEF deverá arrecadar aproximadamente R$ 183 milhões em um ano. Deste total, R$ 107,2 milhões serão arrecadados até dezembro de 2018, caso o Fundo seja aprovado, o que representa apenas 5% do que o Governo planejou investir na Saúde este ano, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que disciplina todas as ações do Governo do Estado.
O Olhar Direto solicitou junto à Secretaria de Saúde do Estado quanto o Governo já investiu na área este ano, mas até o fechamento desta reportagem a demanda não havia sido atendida.
O FEEF implica na taxação de benefícios a empreendimentos contemplados pelos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (Prodei) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) do setor atacadista e varejista de materiais de construção, do setor atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral, dos contribuintes que promovem saídas internas e interestaduais de farelo de soja, dos que promovem saídas de óleo de soja, de carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína e aves frescas, frigoríficos, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, cervejas e chopes, refrigerantes, biocombustíveis (exceto álcool); cimento, colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Somente as empresas que estão fora do Simples Nacional vão recolher o FEEF. O recolhimento será de 2% sobre o valor das notas fiscais relativas às aquisições interestaduais durante o período de vigência. O novo fundo poderá existir por até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses.
O projeto foi aprovado em primeira votação esta semana na Assembleia Legislativa, segue para análise das Comissões da Casa e, após cumprir todos os trâmites, vai à sanção do governador. A expectativa do presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), é que tudo isso ocorra já na próxima semana. A pressa em aprovar o Fundo é para que ele entre em vigência antes do início do 2º semestre.
Ao todo, os deputados apresentaram oito emendas ao projeto original que foi enviado pelo Executivo, mas apenas seis foram aprovadas. Uma das emendas rejeitadas é a que trata do repasse aos filantrópicos, ao Hospital São Benedito e ao MT Saúde. Mas, ainda que o texto, quando aprovado, não especifique essa normativa, o governador Pedro Taques garantiu esta semana, em reunião com representantes dos filantrópicos, que irá repassar 20% dos recursos do FEEF às entidades.
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Somente as empresas que estão fora do Simples Nacional vão recolher o FEEF. O recolhimento será de 2% sobre o valor das notas fiscais relativas às aquisições interestaduais durante o período de vigência. O novo fundo poderá existir por até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses.
O projeto foi aprovado em primeira votação esta semana na Assembleia Legislativa, segue para análise das Comissões da Casa e, após cumprir todos os trâmites, vai à sanção do governador. A expectativa do presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), é que tudo isso ocorra já na próxima semana. A pressa em aprovar o Fundo é para que ele entre em vigência antes do início do 2º semestre.
Ao todo, os deputados apresentaram oito emendas ao projeto original que foi enviado pelo Executivo, mas apenas seis foram aprovadas. Uma das emendas rejeitadas é a que trata do repasse aos filantrópicos, ao Hospital São Benedito e ao MT Saúde. Mas, ainda que o texto, quando aprovado, não especifique essa normativa, o governador Pedro Taques garantiu esta semana, em reunião com representantes dos filantrópicos, que irá repassar 20% dos recursos do FEEF às entidades.