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Inscrições de 800 casas em residencial podem ser feitas pela internet ou em secretaria
Da Redação - Fabiana Mendes
As inscrições para as 800 casas remanescentes do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, podem ser feitas através da internet, no Portal Habitanet, ou de forma presencial, diretamente na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. As inscrições tiveram início na segunda-feira (16) e vão até o dia 05 de agosto.
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Prefeitura abre inscrições para 800 casas em residencial de Cuiabá; saiba detalhes
Segundo informações da Prefeitura de Cuiabá, para se inscrever no programa, as famílias interessadas precisam ter o Número de Identificação Social (NIS), renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil e morar em Cuiabá há mais de três anos, segundo os critérios da Portaria 003, de 5 de julho, publicada no Diário de Contas da última quinta-feira (12). Estando dentro dos critérios da portaria, as famílias deverão acessar o Portal Habitanet, aba habitação/realizar inscrição, inserir o NIS e verificar se os dados pessoais e a renda estão corretos. Após isso, basta confirmar a inscrição. O sistema gerará um número de protocolo, que deve ser impresso.
Na Secretaria, o processo de inscrição é somente para aqueles que não possuem acesso à internet, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
No total, o processo é compreendido por três fases: inscrição, entrega e análise documental, estudo social e visita das assistentes e a fase de contemplação, onde acontecem os sorteios dos endereços e chamamento da Caixa para assinatura do contrato.
“As famílias só podem ser consideradas contempladas após a assinatura do contrato com a mantenedora do programa. Antes disso, elas estão somente habilitadas à próxima etapa - caso passem da primeira fase. É valido esclarecer que as listas de todas as fases são publicadas no Diário de Contas, por motivos de transparência. Mas isso não significa que já estão contempladas. Essas listas são somente indicativas de que as famílias estão aprovadas para a próxima parte do processo”, pontua o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.
Nico Baracat - O residencial é compreendido por três blocos, sendo I composto por 360 casas, que já estão concluídas e sorteadas; II (443) e III (461), que estão com as obras de acabamento 95% conclusas – parte de pintura e asfáltica. Ao todo, são 1264 casas. Dessas, aproximadamente 800 unidades estão para inscrições neste segundo chamamento.
O segundo chamamento atende as normas da Portaria 412/ 2015, do Ministério das Cidades, que rege o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Situação atual - Com a invasão do Conjunto, em abril deste ano, por mais de 400 famílias, as unidades sofreram vários danos, identificados após a reintegração da área, por meio da vistoria da Caixa. “Com esse ocorrido, ficamos impedidos de finalizar as obras e a previsão que tínhamos para proceder com a entrega do Conjunto já não cabe mais, pois precisamos fazer também os reparos das unidades”, finaliza o secretário.
A reintegração do Conjunto aconteceu no dia 23 de maio, em uma operação das Polícias Federal e Militar, cumprindo o mandado de reintegração expedido pela 8ª Vara na Justiça Federal de Mato Grosso. Todas as medidas para manutenção e recuperação das unidades já foram tomadas pelos órgãos responsáveis e a entrega, por determinação do prefeito, será realizada ainda este ano.
Endereço da Secretaria de Habitação - A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária fica localizada na Rua 13 de Junho, 1289 A, Centro Sul, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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Na Secretaria, o processo de inscrição é somente para aqueles que não possuem acesso à internet, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
No total, o processo é compreendido por três fases: inscrição, entrega e análise documental, estudo social e visita das assistentes e a fase de contemplação, onde acontecem os sorteios dos endereços e chamamento da Caixa para assinatura do contrato.
“As famílias só podem ser consideradas contempladas após a assinatura do contrato com a mantenedora do programa. Antes disso, elas estão somente habilitadas à próxima etapa - caso passem da primeira fase. É valido esclarecer que as listas de todas as fases são publicadas no Diário de Contas, por motivos de transparência. Mas isso não significa que já estão contempladas. Essas listas são somente indicativas de que as famílias estão aprovadas para a próxima parte do processo”, pontua o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.
Nico Baracat - O residencial é compreendido por três blocos, sendo I composto por 360 casas, que já estão concluídas e sorteadas; II (443) e III (461), que estão com as obras de acabamento 95% conclusas – parte de pintura e asfáltica. Ao todo, são 1264 casas. Dessas, aproximadamente 800 unidades estão para inscrições neste segundo chamamento.
O segundo chamamento atende as normas da Portaria 412/ 2015, do Ministério das Cidades, que rege o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Situação atual - Com a invasão do Conjunto, em abril deste ano, por mais de 400 famílias, as unidades sofreram vários danos, identificados após a reintegração da área, por meio da vistoria da Caixa. “Com esse ocorrido, ficamos impedidos de finalizar as obras e a previsão que tínhamos para proceder com a entrega do Conjunto já não cabe mais, pois precisamos fazer também os reparos das unidades”, finaliza o secretário.
A reintegração do Conjunto aconteceu no dia 23 de maio, em uma operação das Polícias Federal e Militar, cumprindo o mandado de reintegração expedido pela 8ª Vara na Justiça Federal de Mato Grosso. Todas as medidas para manutenção e recuperação das unidades já foram tomadas pelos órgãos responsáveis e a entrega, por determinação do prefeito, será realizada ainda este ano.
Endereço da Secretaria de Habitação - A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária fica localizada na Rua 13 de Junho, 1289 A, Centro Sul, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.