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Para garantir investigação dos grampos, Janaína entrará na Justiça para arquivar CPI do MP

Da Redação - Wesley Santiago/Da Reportagem Local - Érika Oliveira

A deputada estadual Janaína Riva (MDB) afirmou nesta terça-feira (07), após a sessão matutina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que entrará na justiça ainda hoje para arquivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público. A medida será tomada para evitar a contestação da oposição de que a Casa de Leis não pode ter mais de três CPIs em andamento, o que barraria a abertura da investigação sobre a ‘grampolândia pantaneira’.

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“Ainda hoje eu vou pedir o arquivamento da CPI do Ministério Público. Ainda está sem presidência, travada, ceifada de vícios. Não tem porque ela existir mais. Se teve todo este tempo e não conseguiu investigar nada, não vai ser agora com mais 180 dias”, explicou a deputada.
 
A confusão se deu na sessão matutina desta terça-feira, na Casa de Leis. Após dois requerimentos de abertura serem apresentados – um pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e outro pro Janaína Riva – teve início uma discussão sobre a possibilidade de abrir uma nova CPI, visto que já tem três em andamento na Casa de Leis, limite máximo estabelecido em regimento interno.
 
A CPI das cartas de crédito do Ministério Público vem se arrastando na ALMT com sucessivas prorrogações de prazos. A gota d’água aconteceu no fim de maio, quando estava prevista oitiva do ex-procurador-geral de Justiça Paulo Prado. Mesmo avisados pelo deputado Oscar Bezerra (DEM), os parlamentares não compareceram, apenas Janaína Riva.
 
Sem a presença de mais ninguém, a oitiva foi cancelada. Por conta do fato, Bezerra abandonou a presidência da CPI. “Infelizmente uma situação caótica de desprestígio total do Parlamento Estadual, desrespeito total com essa instituição que é secular e tem poder imenso, mas que as pessoas que hoje estão na representação parece que não têm a dimensão disso”, disse irritado.
 
Outra em vigência na Casa, a CPI dos Fundos apura possíveis desvios na destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após a prisão de Mauro Savi (DEM), a comissão está sendo presidida pelo parlamentar Guilherme Maluf (PSDB).
 
A última é a CPI dos Consignados, que investiga irregularidades em cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. O ex-governador Silval Barbosa admitiu ter recebido propina da empresa. Os pagamentos teriam iniciado em 2011, logo após a reeleição do governador. Os valores pagos orbitavam entre R$ 400 e R$ 450 mil mensais. Júlio Mischurs também firmou delação premiada e revelou que pagava até R$ 700 mil por mês de propina para o grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de forma que o seu contrato fosse mantido com o Poder Executivo do Estado.
 
Confusão
 
Na semana passada, oposição e situação entraram em acordo para instalarem a CPI dos Grampos somente depois das eleições. Wilson Santos (PSDB) e Zeca Viana (PDT) concordaram em iniciar os trabalhos após o período eleitoral para não dar não viés político para os trabalhos.
 
A reviravolta aconteceu na sessão matutina desta terça-feira (7), quando Wilson Santos se antecipou e apresentou um requerimento próprio para criação de CPI sobre o assunto, rasgando o acordo verbal. Indignada com a manobra do tucano, Janaína Riva ocupou a tribuna e também apresentou seu requerimento, com nove assinaturas.
 
Janaína Riva garantiu que se o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), não aceitar o requerimento, entrará com um mandado de segurança para que o seja.
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