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Prefeitura firma convênio com a Sociedade Beneficente Escolar de VG
Da Assessoria Secom VG
Após um longo processo de negociações mediado pelo Ministério Público Estadual, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, celebrou convênio com a Sociedade Beneficente Escolar de Várzea Grande (Sobev). A partir desta sexta-feira (21), a instituição recebe a primeira das 10 parcelas anuais no valor de R$ 40.244,68, totalizando, ao término do mês de dezembro, R$ 402.446,80.
O convênio, que deveria ser firmado no início do mês de março, esbarrou em questões de ordem jurídica. A cobrança mensal de uma taxa de manutenção pelo Colégio Couto Magalhães (unidade mantida pela Sobev e diretamente beneficiada pelos recursos da prefeitura) foi questionada, interferindo no processo de validação do contrato.
A escola exigia o pagamento de R$ 50,00 dos alunos matriculados no ensino fundamental, contrariando os dispositivos legais que impedem a cobrança de qualquer valor por entidades sociais de caráter filantrópico favorecidas com recursos públicos.
O secretário municipal de Educação e Cultura, Sebastião dos Reis Gonçalves, explica que, em decorrência do atraso para a ratificação do contrato, a Prefeitura não repassou o valor referente aos meses de março, abril, maio, junho e julho. “Estaremos regularizando essas parcelas a partir de amanhã (21/08). Até que haja a normalização desse processo, os depósitos serão efetivados quinzenalmente. Acreditamos que até o mês de outubro, os valores pendentes já estejam de posse da Sobev”.
As novas cláusulas prevêem a suspensão da taxa de manutenção pela escola e a cessão de 300 bolsas de estudos integrais a alunos que atendam os seguintes requisitos: renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos; situação de desagrego familiar e/ou indisponibilidade de horário dos pais ou responsáveis para cuidar da criança comprovada mediante atestado de trabalho; compromisso com a regularidade da freqüência escolar do menor. Vale lembrar que essas novas regras proporcionarão o acesso à educação gratuita a mais estudantes que os atendidos anos anteriores. Número este que variava entre 150 e 180 alunos.
A convenente (Sobev) fica responsável pela apresentação, mensal, da prestação de contas que será submetida à apreciação do Conselho Fiscal da instituição e da Prefeitura. Já à concedente dos recursos financeiros cabe a fiscalização, in loco, por meio da escrituração escolar, o quantitativo de alunos beneficiados com as bolsas escolares gratuitas.
O impasse acarretou a suspensão das aulas no Colégio Couto Magalhães na segunda-feira (17). Segundo a direção da unidade de ensino, as aulas retornam ao seu ritmo normal na próxima semana.
O convênio, que deveria ser firmado no início do mês de março, esbarrou em questões de ordem jurídica. A cobrança mensal de uma taxa de manutenção pelo Colégio Couto Magalhães (unidade mantida pela Sobev e diretamente beneficiada pelos recursos da prefeitura) foi questionada, interferindo no processo de validação do contrato.
A escola exigia o pagamento de R$ 50,00 dos alunos matriculados no ensino fundamental, contrariando os dispositivos legais que impedem a cobrança de qualquer valor por entidades sociais de caráter filantrópico favorecidas com recursos públicos.
O secretário municipal de Educação e Cultura, Sebastião dos Reis Gonçalves, explica que, em decorrência do atraso para a ratificação do contrato, a Prefeitura não repassou o valor referente aos meses de março, abril, maio, junho e julho. “Estaremos regularizando essas parcelas a partir de amanhã (21/08). Até que haja a normalização desse processo, os depósitos serão efetivados quinzenalmente. Acreditamos que até o mês de outubro, os valores pendentes já estejam de posse da Sobev”.
As novas cláusulas prevêem a suspensão da taxa de manutenção pela escola e a cessão de 300 bolsas de estudos integrais a alunos que atendam os seguintes requisitos: renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos; situação de desagrego familiar e/ou indisponibilidade de horário dos pais ou responsáveis para cuidar da criança comprovada mediante atestado de trabalho; compromisso com a regularidade da freqüência escolar do menor. Vale lembrar que essas novas regras proporcionarão o acesso à educação gratuita a mais estudantes que os atendidos anos anteriores. Número este que variava entre 150 e 180 alunos.
A convenente (Sobev) fica responsável pela apresentação, mensal, da prestação de contas que será submetida à apreciação do Conselho Fiscal da instituição e da Prefeitura. Já à concedente dos recursos financeiros cabe a fiscalização, in loco, por meio da escrituração escolar, o quantitativo de alunos beneficiados com as bolsas escolares gratuitas.
O impasse acarretou a suspensão das aulas no Colégio Couto Magalhães na segunda-feira (17). Segundo a direção da unidade de ensino, as aulas retornam ao seu ritmo normal na próxima semana.