O Ministério Público Eleitoral contestou a candidatura à reeleição de Valdir Barranco, atualmente único petista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O motivo da contestação foi o fato de Barranco ser considerado inelegível já que, nos últimos oito anos, teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável, o que configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, sobe para 50 o número de impugnações no estado, sendo a sua maioria absoluta por ausência de filiação ao partido que registrou a candidatura.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento de Valdir Barranco:

Nota à Imprensa 

Quanto a impugnação do registro de candidatura do Deputado Valdir Barranco (PT) pelo MPE temos a esclarecer o seguinte: 

1. Para que um candidato seja considerado inelegível é necessário que as contas rejeitadas pelo TCU sejam insanáveis e que o ato seja doloso e configure improbidade administrativa. 

2. No caso do Deputado Barranco, isso não se configura; haja vista que a rejeição se deu exclusivamente por falhas pontuais de gestão da superintendência do INCRA, o órgão que carece de orçamento, estrutura e servidores para executar de forma eficiente sua função. 

3. Neste sentido, verifica-se que os atos de gestão apontados pelo TCU e impugnados pelo MPE são totalmente sanáveis e tão pouco configura ato doloso que configure improbidade administrativa. Mesmo diante de todas as dificuldades encontradas, o Deputado Valdir Barranco tomou todas as providências à época para que as solicitações do Tribunal de Contas fossem atendidas; tanto é verdade que não há qualquer condenação de devolução de dinheiro ao erário ou enriquecimento ilícito. 

4. O deputado esclarece que está tranquilo e acredita que terá seu registro de candidatura  deferido sem nenhum problema. 

Cuiabá - MT 

22.08.2018 

Deputado Valdir Barranco (PT)