O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta quinta-feira uma queixa-crime contra o ministro Guido Mantega (Fazenda), acusado de calúnia, injúria e difamação pelo desembargador Walter do Amaral, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região. A decisão foi do plenário da Corte, que manteve o entendimento do ministro Carlos Ayres Britto.

Amaral foi advogado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na mesma época em que Mantega presidia a instituição. Após ser demitido do banco, segundo ele por razões políticas, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho e ganhou a causa. Pela decisão, o BNDES foi condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização, além de ter que readmitir o advogado.

Como Amaral já estava exercendo a função de desembargador, preferiu não reassumir o cargo no BNDES, mas começou a cobrar o pagamento da indenização.

Na ocasião, Mantega entrou com uma representação contra Amaral no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), alegando que o desembargador estava se valendo de sua função para pressionar indevidamente o BNDES, inclusive usando papel timbrado do tribunal para cobrar a dívida. O CNJ não acolheu a representação.

Amaral entrou com uma queixa-crime contra Mantega no Supremo, acusando o ministro de calúnia, injúria e difamação, pois teria usado a representação para denegrir a sua imagem.

Segundo parecer da Procuradoria Geral da República, Amaral teria usado apenas trechos da representação e que o ministro não tinha a intenção de prejudicar o desembargador.

Ao analisar o parecer, o ministro Carlos Ayres Britto arquivou a queixa-crime de Amaral contra Mantega. Hoje, o plenário do Supremo manteve a decisão por entender que Mantega não teve a intenção de caluniar o desembargador ao fazer a representação no CNJ.

A reportagem não localizou o desembargador para comentar a decisão. O ministro Guido Mantega ainda não se posicionou sobre o assunto.