Uma reunião entre representantes da Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal e Associação de Motoristas da Uber foi realizada na última segunda-feira (22). Na ocasião, eles debateram mudanças nas mensagens  leis  de nº 48 e 49/2018, que regulamentam os serviços prestados por plataformas de transporte de passageiros. Das quatro solicitações feitas por eles, três foram integralmente atendidas pela gestão.

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Os profissionais pedem a supressão de pontos que tratam do funcionamento, segurança e carga tributária para o desenvolvimento da atividade na Capital.
 
As alterações no documento, que será votado pelo Legislativo, incluem redução no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que passa de 5% para 2%; o tempo de vida dos automóveis, que aumentou de oito para 10 anos; e a não  implantação de câmeras nos veículos. A retirada das normas nas duas mensagens de lei será feita nesta terça-feira (23), pela Câmara.
 
Ao longo da apresentação, o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, havia assinalado para o recebimento das propostas. De acordo com ele, esta é uma oportunidade de estreitar essa relação com a nova categoria: “Entendemos que, com esse encontro, chegamos a um denominador comum; assim poderemos regulamentar o serviço na cidade nos próximos dias, trazendo confiança e conforto aos motoristas e cidadãos”.
 
O secretário destaca que a retirada da obrigatoriedade da vistoria do veículo só não foi atendida por uma questão de segurança. Houve, contudo um acordo sobre o valor cobrado pelo serviço, atualmente de R$ 187,00. O pedido dos profissionais é que a taxa seja reduzida para R$ 155,00.
 
“A vistoria é de extrema importância para preservar os usuários. Não tem como permitir que veículos regulamentados, usados para transportes de pessoas, não passem por esse procedimento. Seria uma falha do município e o prefeito Emanuel Pinheiro, em hipótese alguma, permitirá que a vida da população seja colocada em risco. Vamos analisar o pedido de redução e, se houver essa possibilidade, ele também será adotado de maneira que atenda as necessidade de todos”, completou Antenor.
 
Na opinião do vice-presidente da Associação, Kléber Campos, a atuação do prefeito, dos secretários e de alguns vereadores vem sendo decisiva para garantir a permanência dos serviços na Capital. “O debate de hoje foi bastante satisfatório. A gestão tem nos escutando com calma, e feito de tudo para atender nossos anseios. Creio que hoje avançamos muito nas negociações e que nos próximos dias teremos uma resolução positiva para tudo que foi debatido aqui”, disse.
 
Segundo o vereador Luiz Cláudio, líder do Governo na Câmara, as alterações devem ser novamente votadas pelo Legislativo em cerca de oito dias. Além dele, também participaram da reunião a secretária-ajunta da Semob, Luciana Zamproni, o diretor de Transportes, Nicolau Budib  e os veredores Misael Galvão e Mário Nadaf.
 
Como funciona a tributação
 
Diferente do que ocorre em cidades como São Paulo, onde o serviço é regulamentado e os tributos recolhidos, em Cuiabá a categoria já trabalha há dois anos de forma irregular. É importante destacar que, com a formalização, os valores passam a ser cobrados das plataformas que oferecem o serviço e não dos motoristas. Assim, o dinheiro arrecadado pelo Município poderá ser aplicado em obras de infraestrutura pela Capital.
 
“Como já disse e repito: aqui os poderes não estão trabalhando para prejudicar o trabalhador e sim auxiliá-lo para que caminhe dentro da lei e possa executar os serviços com mais segurança e qualidade. Reforço que os motoristas não vão ter que repassar nenhum centavo ao município. Os encargos são de responsabilidade das empresas prestadora do serviço”, finalizou Antenor.