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Aneel de olho
Da Redação
Não é de hoje que processos de liberação das Pequenas Centrais Hidrelétircas (PCH) em Mato Grosso são cercados de "incongruências". Exemplo de irregularidade acontece quando antes mesmo de entregar o Sumário Executivo, fase fundamental no processo, é transmitida a titularidade para outra empresa. O que estaria acontecendo em MT é que certa PCH estaria burlando as normas e simulando uma substituição de empresa no processo de licenciamento, quando na verdade, o que ocorreu foi a venda em contrato de gaveta, o que é expressamente vedado. Vale lembrar que, nos últimos tempos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL) tem ficado de olho e que as punições são pesadas, indo desde a revogação da PCH, passando pela proibição de obter novas e até sofrer a execução da garantia financeira aportada.