O governo de Pedro Taques (PSDB) pagou mais de R$ 172 mil de forma incorreta para a OI em um período de seis meses. Isso foi o que apontou o relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), feito com o objetivo de verificar a regularidade da gestão do serviço de telefonia fixa nos órgãos do Poder Executivo Estadual.

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Conforme o relatório, do levantamento efetuado neste trabalho nas Secretarias de Educação (Seduc) e de Segurança Pública (Sesp), de apenas seis meses, foram constatados R$172.350,59 de valores pagos incorretamente à OI/S.A.
 
Na Seduc, entre as inconsistências foram identificados R$ 48.103,47 de valores cobrados indevidamente pela OI/S.A, tanto referente a serviços faturados sem previsão contratual, como referente a valoração do minuto da chamada divergente do valor previsto em contrato.
 
Já na Segurança Pública, identificou-se R$ 124.247,12 de valores cobrados indevidamente pela OI/S.A, o que representa 19,82% desse total, nos quais também estão inclusos serviços faturados sem previsão contratual e cobrança de valor do minuto divergente do previsto em contrato.
 
A CGE também identificou que os controles das linhas telefônicas estão inadequados, pois as duas secretarias apresentaram esse documento com linhas divergentes entre a Planta de Serviços e a respectiva fatura da OI.
 
Por conta dos fatos apontados, o órgão recomendou que as duas pastas providenciem a contestação dos valores pagos a maior frente à empresa, conforme constatado neste relatório, para posterior devolução desses de acordo com o que disciplina a Resolução nº 632/2014/Anatel.
 
“Recomenda-se, ainda, que a SEDUC contabilize no sistema FIPLAN os serviços de telefonia e internet separadamente, conforme o caso, e que a SEGES oriente todas as secretarias do Estado que façam o mesmo”, diz outro trecho do relatório.
 
A Controladoria ressalta que foram detectadas falhas na condução dessa atividade em decorrência do não fornecimento pela OI/S.A dos arquivos eletrônicos contendo os dados das faturas telefônicas segregadas por órgão, o que gerou deficiência no monitoramento das despesas com telefonia pelo Estado.
 
Consumo
 
O levantamento mostrou que, nos últimos cinco anos (2014-2018), foram liquidados quase R$ 80,4 milhões com telefonia fixa. Seduc e Sesp concentram mais de 50% do total, apresentando os seguintes valores, respectivamente: R$ 29.103.759,00 e R$ 11.728.968,00.
 
Merece destaque a Secretaria de Educação que passou de um patamar de R$ 1.241.160,00 em 2014 para mais de dez milhões no exercício de 2016, alcançando esta cifra também no exercício de 2017. Somente nos três primeiros meses do ano passado a pasta alcançou quase R$ 3 milhões com telefonia fixa.

Crise

Vale lembrar que a crise econômica e a consequente falta de dinheiro foi apontado pelo governador Pedro Taques (PSDB) como um dos principais motivos para atrasos em salários e no 13º dos servidores, assim como no pagamento para fornecedores. Na última quinta-feira (03), em reunião com o seu secretariado, o novo chefe do Executivo, Mauro Mendes (DEM), classificou a situação como "desesperadora".

Confira abaixo a íntegra do posicionamento da Oi:

A Oi nega peremptoriamente que haja qualquer irregularidade nas cobranças realizadas às secretarias de Educação e de Segurança Pública do Mato Grosso referentes à prestação de serviços de telecomunicações. Os pagamentos feitos pelas secretarias estão previstos em contratos celebrados e de acordo com a legislação vigente.
 
A Oi  acrescenta que se coloca à disposição das secretarias para qualquer esclarecimento adicional.