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Notícias / Picante

​Poder Judiciário

Da Redação

O período de recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso terminou no domingo (6). A partir de hoje, as 79 comarcas do Estado e o Tribunal de Justiça retomam as atividades regulares com o expediente normal, das 12h às 19h. A contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências, sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais continuam suspensas até o dia 20 de janeiro, conforme estabelece o Código de Processo Civil. A medida é válida para a Primeira e a Segunda Instância, para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
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