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Deputados tentam amenizar reforma e sugerem manutenção do Desenvolve MT

Da Redação - Érika Oliveira

Tomada por centenas de servidores públicos desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa segue mobilizada em prol da flexibilização das medidas de austeridade encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). Neste sentido, os deputados Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB) irão apresentar, na Comissão de Constituição e Justiça, emenda à mensagem que trata da reforma administrativa, para suprimir o artigo 42, que versa sobre a extinção do Desenvolve MT.

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“Nós estamos desde a semana passada fazendo várias audiências publicas acerca das extinções das empresas, da nova lei da RGA e também da nova lei do Fethab. Essa mobilização aqui, de servidores, é em torno disso, do direito dos trabalhadores do Estado. E estamos debatendo a extinção do Desenvolve MT que na nossa opinião, dos casos de que o Governo propôs, é o caso mais viável de se continuar enquanto empresa. Porque ela é, vamos dizer assim, sustentável e exige pouca contribuição do Executivo e faz um trabalho social muito bacana, de fomento dos pequenos”, explicou a deputada emedebista.

Na alegação do Governo, os projetos apresentados farão com que seja possível criar um ambiente de gestão e financeiro para o restabelecimento do pagamento dos salários dos servidores, renegociação de dívidas com fornecedores, municípios e Poderes, assim como melhorar os serviços prestados pelo Estado nas áreas que o cidadão mais necessita, como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.

A reforma administrativa proposta por Mendes, embora já tenha sido parcialmente implementada na prática, ainda carece da aprovação da Assembleia. O projeto, que reduzirá o número de secretarias de 24 para nove pastas, trata também da possibilidade de redução no número de empresas estatais e mistas.

Das atuais 20 empresas, Mauro Mendes pode extinguir entre cinco a oito. Os órgãos que podem ser extintos são: Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa); Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT, antiga MT Fomento).
Os deputados defendem, no entanto, que no caso específico do Desenvolve MT, o custo que a empresa representa ao orçamento do Estado é muito baixo frente aos serviços que são oferecidos.

“Aquele que faz o trabalho com a barraquinha de cachorro quente, que vende sanduíche na rua, ele consegue um fomento. São pequenos recursos, como se fosse um banco popular, para àqueles que não conseguem obter recursos num banco privado ou em cooperativas. Por isso que o MT Desenvolve é tão importante. E isso não é de graça, depois as pessoas devolvem esse valor, mas com juros que são mínimos, numa parceria que busca recursos do Governo Federal e externos. Para se ter uma idéia, o MT Desenvolve custa ao Estado cerca de R$ 3 milhões, mas atendeu a mais de 80% dos municípios. Então, é um custo muito baixo para o serviço de fomento que proporciona”, pontuou Janaina Riva.
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