Considerada “dura” pelos servidores públicos de Mato Grosso, a Lei de Responsabilidade Fiscal feita pelo Governo do Estado acaba de ser aprovada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária. O texto teve 10 emendas que “relaxaram” o texto e garantiram alguns ganhos para os funcionários públicos, que fizeram manifestações ao longo dos últimos dias na Assembleia Legislativa.
 
Uma das vitórias dos funcionários públicos foi uma alteração que garante a progressão de carreiras. Ao ser lida pelo presidente Eduardo Botelho (DEM), a alteração do texto foi ovacionada pelos servidores que ocupam as galerias na Casa de Leis.
 
O texto aprovado mantém vedada a concessão da RGA e de aumentos salariais quando houver extrapolamento dos limites máximos das despesas com pessoal, ressalvadas exclusivamente as promoções e progressões de carreira.
 
Outra alteração muito comemorada foi a que inclui no cálculo da receita corrente líquida os recursos arrecadados no Fethab e os recebidos pelo Estado através do FEX. Sem a inclusão desses recursos no cálculo da receita corrente líquida, diminui a margem para discutir a recomposição inflacionária ao salário dos servidores.
 
No caso do Fethab, fica incluído 60% da cota parte do Tesouro Estadual referente ao Fethab Commodities e a integralidade do Fethab Combustíveis na base de cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada.

Apesar de comemorações pontuais, os servidores públicos não estão satisfeitos com os projetos aprovados e a partir de agora as categorias irão se reunir isoladamente para deliberar quais medidas devem ser tomadas. A possibilidade de greve não é descartada.

A lei será encaminhada para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Vetos que possivelmente possam vir a acontecer serão avaliados pela próxima legislatiura, considerada mais favorável ao funcionalismo público.