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Deputado novato apresenta projeto de lei que reduz verba indenizatória em 50%
Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo
O recém-empossado deputado estadual Ulysses Moraes (DC) propôs projeto de lei que visa reduzir a verba indenizatória dos 24 deputados e dos servidores de alto escalão do Poder Legislativo. A economia, segundo o levantamento feito pela equipe do parlamentar, pode ultrapassar R$ 57 milhões, em 4 anos.
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O projeto já foi lançado no sistema da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e aguarda a próxima sessão ordinária da atual legislatura, prevista para terça-feira (12), para ser oficialmente apresentado em plenário. A proposta foi uma promessa de campanha do parlamentar.
O projeto de lei determina que as verbas indenizatórias dos deputados serão reduzidas pela metade, passando dos atuais R$ 65 mil para R$ 32,5 mil por mês. Além dos mandatários, serão afetados também outros cargos de alto escalão, que terão suas verbas reduzidas em dois terços do valor, de R$ 12 mil para R$ 4 mil.
Além da redução, o projeto prevê a prestação detalhada das contas de cada deputado e servidor que utiliza a VI, ou seja, todas as despesas precisarão de comprovação via apresentação de notas fiscais. Atualmente basta uma simples solicitação para que todos recebam o valor integral em suas contas correntes.
"Os membros do Parlamento estadual, como representantes da sociedade, devem estar atentos à mensagem das ruas, dando a sua parcela de contribuição para a superação da crise econômica, fruto de anos de irresponsabilidade fiscal e agigantamento da máquina pública.", explica Ulysses Moraes.
Fixada no valor de R$ 15 mil em 2010, a verba indenizatória destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar foi objeto de sucessivos aumentos por meio de lei. Já em 2011, o valor foi para até R$ 20 mil. Em 2012, subiu para R$ 35 mil e, finalmente, em 2015, sob o pretexto de unificar as verbas recebidas pelos parlamentares estaduais, o valor da verba indenizatória chegou a R$ 65 mil.
Um levantamento realizado pela ONG “Transparência Brasil” aponta que a VI paga aos deputados estaduais de Mato Grosso é disparada a mais alta do país, superando em 30% a segunda maior, destinada aos deputados de Roraima, no valor de R$ 50.000,00. Ainda segundo o levantamento realizado pela ONG, a média registrada do valor das verbas indenizatórias é de R$ 31.800,00.
A proposta de Moraes prevê adequar os valores pagos em Mato Grosso à média nacional, por meio da redução de 50% do valor atualmente pago, passando de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil e gerando uma economia anual superior a R$ 9,3 milhões. Por legislatura, a economia chegaria a mais de R$ 37 milhões somente com a redução da verba indenizatória parlamentar.
Além da proposta de redução da verba indenizatória parlamentar, o projeto visa também reduzir de R$ 12 mil para R$ 4 mil o valor da verba indenizatória destinada a servidores do “primeiro escalão” do Poder Legislativo Estadual, incluindo secretários do Poder Legislativo, o consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, o consultor técnico-legislativo, o controlador interno, o procurador-geral, os consultores coordenadores dos núcleos de comissões, os chefes de gabinete e os gestores de gabinete.
Atualmente há cerca de 52 servidores beneficiados com o recebimento da VI, de modo que a redução proposta geraria uma economia anual de mais de R$ 4,9 milhões ao erário, e que chegaria a quase R$ 20 milhões durante o período de uma legislatura.
As propostas de redução de verbas indenizatórias ora apresentadas, conforme o parlamentar, visam a uma economia anual de mais de R$ 14 milhões do orçamento do Poder Legislativo. Em quatro anos, a economia ao erário chegará no mínimo a R$ 57 milhões, valor este que poderá ser devolvido ao Poder Executivo estadual.
Prestação de Contas
O projeto de lei visa ainda regulamentar a prestação de contas relativa ao recebimento das verbas indenizatórias, tal qual exige o princípio da publicidade e o princípio republicano da Constituição Federal, do qual se originariam os deveres de transparência e prestação de contas, bem como a possibilidade de responsabilização ampla de agentes públicos por eventuais irregularidades.
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O projeto de lei determina que as verbas indenizatórias dos deputados serão reduzidas pela metade, passando dos atuais R$ 65 mil para R$ 32,5 mil por mês. Além dos mandatários, serão afetados também outros cargos de alto escalão, que terão suas verbas reduzidas em dois terços do valor, de R$ 12 mil para R$ 4 mil.
Além da redução, o projeto prevê a prestação detalhada das contas de cada deputado e servidor que utiliza a VI, ou seja, todas as despesas precisarão de comprovação via apresentação de notas fiscais. Atualmente basta uma simples solicitação para que todos recebam o valor integral em suas contas correntes.
"Os membros do Parlamento estadual, como representantes da sociedade, devem estar atentos à mensagem das ruas, dando a sua parcela de contribuição para a superação da crise econômica, fruto de anos de irresponsabilidade fiscal e agigantamento da máquina pública.", explica Ulysses Moraes.
Fixada no valor de R$ 15 mil em 2010, a verba indenizatória destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar foi objeto de sucessivos aumentos por meio de lei. Já em 2011, o valor foi para até R$ 20 mil. Em 2012, subiu para R$ 35 mil e, finalmente, em 2015, sob o pretexto de unificar as verbas recebidas pelos parlamentares estaduais, o valor da verba indenizatória chegou a R$ 65 mil.
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Além da proposta de redução da verba indenizatória parlamentar, o projeto visa também reduzir de R$ 12 mil para R$ 4 mil o valor da verba indenizatória destinada a servidores do “primeiro escalão” do Poder Legislativo Estadual, incluindo secretários do Poder Legislativo, o consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, o consultor técnico-legislativo, o controlador interno, o procurador-geral, os consultores coordenadores dos núcleos de comissões, os chefes de gabinete e os gestores de gabinete.
Atualmente há cerca de 52 servidores beneficiados com o recebimento da VI, de modo que a redução proposta geraria uma economia anual de mais de R$ 4,9 milhões ao erário, e que chegaria a quase R$ 20 milhões durante o período de uma legislatura.
As propostas de redução de verbas indenizatórias ora apresentadas, conforme o parlamentar, visam a uma economia anual de mais de R$ 14 milhões do orçamento do Poder Legislativo. Em quatro anos, a economia ao erário chegará no mínimo a R$ 57 milhões, valor este que poderá ser devolvido ao Poder Executivo estadual.
Prestação de Contas
O projeto de lei visa ainda regulamentar a prestação de contas relativa ao recebimento das verbas indenizatórias, tal qual exige o princípio da publicidade e o princípio republicano da Constituição Federal, do qual se originariam os deveres de transparência e prestação de contas, bem como a possibilidade de responsabilização ampla de agentes públicos por eventuais irregularidades.