Notícias / Política MT
Mauro afirma que governo não colocou prazo para RGA e emenda de Wilson limitou LRF ao Executivo
Da Redação - Wesley Santiago
“O projeto que mandamos para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não congela e nem suspende a Revisão Geral Anual (RGA) por período nenhum”. A frase é do governador Mauro Mendes (DEM), que colocou na conta dos deputados o ‘gatilho’ estipulado para discussões sobre a concessão. Além disto, o democrata culpou o deputado Wilson Santos (PSDB) por uma emenda modificativa que fez a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) valer apenas para o Executivo.
Leia mais:
Servidores viram aprovação de projeto de RGA como "afronta" e discutem possível greve
“Uma mudança que a Assembleia fez, eu acho muito injusto. A lei que nós mandamos era de que o critério valeria para todos os Poderes. Uma emenda do deputado Wilson Santos, que é modificativa e não tem como nós vetarmos, porque se não destrói a lei, fez com que essa Lei de Responsabilidade Fiscal ficasse valendo apenas para o Executivo”, disse Mauro Mendes em entrevista à TV Vila Real, nesta quarta-feira (06).
Mauro Mendes ainda lembra que o projeto encaminhado pelo governo para a Assembleia Legislativa não congela ou suspende a RGA por determinado período. “Esta história de dois anos foi feita dentro da Assembleia Legislativa. Nós colocamos que, para dar aumento, o Estado tem que ter condição de fazê-lo. Não adianta aumentar se tem salário atrasado e se não vai conseguir honrar os compromissos”.
“Só podemos dar aumento quando reequilibrar as contas. Se demorar um ano, faremos neste tempo, se for três, temos que aguarda. Caso todo mundo trabalhe muito, não tenho dúvidas de que iremos, em um tempo muito mais curto, recuperar a saúde financeira do Estado. Temos que combater as despesas e, principalmente, a sonegação”, finalizou Mauro Mendes.
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou projeto de lei que regulamenta novos critérios na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e condiciona o pagamento da recomposição ao incremento de novas receitas no caixa do Estado.
A única emenda acrescentada na proposta trata do gatilho de dois anos para que o assunto seja rediscutido. Caso o poder Executivo não alcance no prazo de dois anos a capacidade devida para pagamento da RGA, o Governo deverá novamente encaminhar projeto de lei a Assembleia com o objetivo de rediscutir a política pública da recomposição.
A emenda foi definida em um acordo firmado entre os deputados e os servidores na noite antes da votação. O projeto da RGA foi aprovado por 14 votos a favor e 8 contrários.
Leia mais:
Servidores viram aprovação de projeto de RGA como "afronta" e discutem possível greve
“Uma mudança que a Assembleia fez, eu acho muito injusto. A lei que nós mandamos era de que o critério valeria para todos os Poderes. Uma emenda do deputado Wilson Santos, que é modificativa e não tem como nós vetarmos, porque se não destrói a lei, fez com que essa Lei de Responsabilidade Fiscal ficasse valendo apenas para o Executivo”, disse Mauro Mendes em entrevista à TV Vila Real, nesta quarta-feira (06).
Mauro Mendes ainda lembra que o projeto encaminhado pelo governo para a Assembleia Legislativa não congela ou suspende a RGA por determinado período. “Esta história de dois anos foi feita dentro da Assembleia Legislativa. Nós colocamos que, para dar aumento, o Estado tem que ter condição de fazê-lo. Não adianta aumentar se tem salário atrasado e se não vai conseguir honrar os compromissos”.
“Só podemos dar aumento quando reequilibrar as contas. Se demorar um ano, faremos neste tempo, se for três, temos que aguarda. Caso todo mundo trabalhe muito, não tenho dúvidas de que iremos, em um tempo muito mais curto, recuperar a saúde financeira do Estado. Temos que combater as despesas e, principalmente, a sonegação”, finalizou Mauro Mendes.
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou projeto de lei que regulamenta novos critérios na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e condiciona o pagamento da recomposição ao incremento de novas receitas no caixa do Estado.
A única emenda acrescentada na proposta trata do gatilho de dois anos para que o assunto seja rediscutido. Caso o poder Executivo não alcance no prazo de dois anos a capacidade devida para pagamento da RGA, o Governo deverá novamente encaminhar projeto de lei a Assembleia com o objetivo de rediscutir a política pública da recomposição.
A emenda foi definida em um acordo firmado entre os deputados e os servidores na noite antes da votação. O projeto da RGA foi aprovado por 14 votos a favor e 8 contrários.