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Decreto de calamidade financeira impede reforma de 400 escolas em MT
Da Redação - José Lucas Salvani
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) afirma que o decreto de calamidade financeira, anunciado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em janeiro, impossibilita o Estado de fazer investimento na área de infraestrutura. Consequentemente, as reformas das escolas que estão paradas não podem ser retomadas por enquanto.
Leia mais:
Seduc acumula R$ 300 milhões em dívidas e tem 400 escolas precisando de reforma
Mato Grosso tem no total 768 escolas estaduais e 400, o correspondente a 52%, precisam ser reformadas. Conforme apresentado pelo secretário interino da Seduc, Allan Resende Porto, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), há 42 contratos vigentes para as reformas, construção e ampliação de unidades, mas que estão suspensos porque o Estado não possui recursos financeiros para a execução.
Por meio de nota, a Seduc aponta que a equipe técnica da Superintendência de Infraestrutura Escolar “está realizando o planejamento e levantando informações relativas às condições dos prédios escolares para elencar as prioridades das próximas obras a serem realizadas assim que o Estado reorganizar a questão financeira”.
O secretário interino aponta na comissão que o Governo tem R$ 23 milhões para investimentos em 2019 e somente R$ 1,8 milhão é proveniente do estado. O valor restante deve ser investido em projetos estabelecidos previamente. Há ainda R$ 65 milhões de verba emergencial que foi solicitada pelas escolas para reparos.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deve liberar uma cota financeira para investir na educação em Mato Grosso e o valor deve ser informado até o final de março, segundo o secretário.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Miguel Slhessarenko Júnior, presente na comissão, o MPE espera que um novo cronograma seja firmado pela Seduc para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo prevê que as obras de reforma nas 45 escolas de Cuiabá sejam executadas.
A Seduc esclarece, por meio de nota, que as obras paradas no estado serão retomadas, mas não estipula um prazo para a execução. Quanto às escolas que precisam de reparos emergenciais, “as providências serão tomadas com ações corretivas de manutenção e pequenos reparos”.
O promotor de Justiça defende que os problemas estruturais devem ser resolvidos para assegurar o direito à educação, bem como a segurança dos estudantes. Em relação às salas móveis, que funcionam em contêineres, o secretário interino informa que 18 delas foram desmontadas, restando agora 23.
"Precisamos acabar com isso imediatamente. Algo que era provisório tornou-se permanente e, para agravar a situação, essas salas móveis ficaram sem manutenção por atraso no aluguel, no pagamento desses contratos por parte do governo”, ressalta o promotor.
Confira a nota da Seduc-MT na íntegra:
Em relação às obras de escolas da rede estadual, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que:
1 - Diante do decreto de calamidade financeira, que impossibilita o Estado de fazer investimentos na área de infraestrutura, as obras que dependem de recursos estaduais serão realizadas após disponibilidade financeira;
2 - A equipe técnica da Superintendência de Infraestrutura Escolar da Seduc está realizando o planejamento e levantando informações relativas às condições dos prédios escolares para elencar as prioridades das próximas obras a serem realizadas assim que o Estado reorganizar a questão financeira;
3 - As obras de reforma e construções novas, realizadas com recursos federais, terão continuidade;
4 - Com relação àquelas situações emergenciais, as providências serão tomadas com ações corretivas de manutenção e pequenos reparos. As escolas, que apresentam situações de riscos para integridade física da comunidade escolar, poderão, mediante análise técnica da Seduc, solicitar verba emergencial para realização de pequenos reparos.
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Mato Grosso tem no total 768 escolas estaduais e 400, o correspondente a 52%, precisam ser reformadas. Conforme apresentado pelo secretário interino da Seduc, Allan Resende Porto, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19), há 42 contratos vigentes para as reformas, construção e ampliação de unidades, mas que estão suspensos porque o Estado não possui recursos financeiros para a execução.
Por meio de nota, a Seduc aponta que a equipe técnica da Superintendência de Infraestrutura Escolar “está realizando o planejamento e levantando informações relativas às condições dos prédios escolares para elencar as prioridades das próximas obras a serem realizadas assim que o Estado reorganizar a questão financeira”.
O secretário interino aponta na comissão que o Governo tem R$ 23 milhões para investimentos em 2019 e somente R$ 1,8 milhão é proveniente do estado. O valor restante deve ser investido em projetos estabelecidos previamente. Há ainda R$ 65 milhões de verba emergencial que foi solicitada pelas escolas para reparos.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deve liberar uma cota financeira para investir na educação em Mato Grosso e o valor deve ser informado até o final de março, segundo o secretário.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Miguel Slhessarenko Júnior, presente na comissão, o MPE espera que um novo cronograma seja firmado pela Seduc para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo prevê que as obras de reforma nas 45 escolas de Cuiabá sejam executadas.
A Seduc esclarece, por meio de nota, que as obras paradas no estado serão retomadas, mas não estipula um prazo para a execução. Quanto às escolas que precisam de reparos emergenciais, “as providências serão tomadas com ações corretivas de manutenção e pequenos reparos”.
O promotor de Justiça defende que os problemas estruturais devem ser resolvidos para assegurar o direito à educação, bem como a segurança dos estudantes. Em relação às salas móveis, que funcionam em contêineres, o secretário interino informa que 18 delas foram desmontadas, restando agora 23.
"Precisamos acabar com isso imediatamente. Algo que era provisório tornou-se permanente e, para agravar a situação, essas salas móveis ficaram sem manutenção por atraso no aluguel, no pagamento desses contratos por parte do governo”, ressalta o promotor.
Confira a nota da Seduc-MT na íntegra:
Em relação às obras de escolas da rede estadual, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que:
1 - Diante do decreto de calamidade financeira, que impossibilita o Estado de fazer investimentos na área de infraestrutura, as obras que dependem de recursos estaduais serão realizadas após disponibilidade financeira;
2 - A equipe técnica da Superintendência de Infraestrutura Escolar da Seduc está realizando o planejamento e levantando informações relativas às condições dos prédios escolares para elencar as prioridades das próximas obras a serem realizadas assim que o Estado reorganizar a questão financeira;
3 - As obras de reforma e construções novas, realizadas com recursos federais, terão continuidade;
4 - Com relação àquelas situações emergenciais, as providências serão tomadas com ações corretivas de manutenção e pequenos reparos. As escolas, que apresentam situações de riscos para integridade física da comunidade escolar, poderão, mediante análise técnica da Seduc, solicitar verba emergencial para realização de pequenos reparos.