A deputada estadual Janaína Riva (MDB) criticou o colega de parlamento, Wilson Santos (PSDB), pelo fato de o tucano ser contra a Assembleia Legislativa autorizar o Governo do Estado a contrair junto ao Banco Mundial empréstimo de até 332,6 milhões de dólares para quitar a dívida com o Bank of America e economizar, dentro de quatro anos, R$ 763 milhões em juros. A emedebista vê “oportunismo” na posição do colega e o acusa de se opor à medida somente por ser oposição ao Governo.

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“Eu acho que o mesmo crédito que foi dado ao governador Pedro Taques tem que ser dado à nova gestão. Ai agora sim, se lá na frente a gente ver que esse dinheiro foi mal utilizado, mal aplicado e que não foi aplicado nas áreas essenciais, que é o que a gente está exigindo do governo, ai tem todo o direito de criticar, mas acho que nesse momento é uma fala um pouco oportunista só para dizer que é oposição. Ser oposição por ser oposição. Porque eu acho que realmente se esse projeto viesse do Pedro Taques (PSDB), o Wilson votaria favorável”, apontou Riva.
 
Wilson foi líder do governo Pedro Taques na Assembleia Legislativa e também secretário de Cidades por um período. Durante a apresentação do projeto de alongamento da dívida na Assembleia na última semana, o secretário de Fazenda Rogério Gallo, que fez parte da equipe econômica de Taques, afirmou que o plano começou a ser traçado no governo tucano. Wilson disse não ter conhecimento dessa informação.
 
“Eu disse já ao deputado Wilson Santos que eu tenho certeza que se esse projeto tivesse sido apresentado pelo governador Pedro Taques ele votaria de forma favorável. E falei para ele que eu ficava muito à vontade de votar de forma favorável porque votei também nos empréstimos que o governador Pedro Taques solicitou da Assembleia Legislativa”, declarou Janaína Riva.
 
Para a deputada, a aprovação da autorização para o empréstimo é um desejo da população. “Eu acho que nesse momento em que o Estado vive as pessoas criaram uma expectativa que esse empréstimo possa aliviar as contas do Estado e assim melhorar a saúde, a segurança, então é muito mais simples você seguir numa votação a vontade da maioria e hoje o que eu sinto é que realmente a população quer o empréstimo”.
 
Janaina afirma que as respostas dadas pelo governo para as questões levantadas por Wilson Santos são plausíveis e as discussões acabam sendo pequenas diante do que pode ser feito com a economia planejada para os próximos quatro anos. Aprovado em primeira votação na quinta-feira passada, o texto passa pela Comissão de Constituição e Justiça e deve voltar para apreciação de Plenário na sessão vespertina desta terça-feira (2). Janaína avalia que nesta semana o assunto seja resolvido.
 
“Não acredito que passe já na terça porque deve haver ainda um pedido de vista. Ainda cabe um pedido de vista e já muito clara a posição tanto do deputado Valdir Barranco quanto do deputado Lúdio Cabral que vão fazer mais um pedido de vistas na segunda votação e é como eu disse agora há pouco, é regimental, a gente tem que respeitar isso. Tem muito deputado lá que nessas horas se exalta, mas eu acho que não tem prejuízo nenhum. De terça, se até na quinta-feira esse projeto ser votado, está cumprindo pauta né, urgência/urgentíssima, vai cumprir a pauta e você também não tira o direito que o parlamentar tem de poder fazer uma análise mais minuciosa sobre o projeto”.
 
Críticas de Wilson Santos
 
Wilson Santos critica o pedido de empréstimo tanto pelo viés econômico quanto pelo político. O tucano aponta uma contradição do governador Mauro Mendes (DEM) em querer alongar por 20 anos uma dívida que seria quitada em quatro e sustenta que o empréstimo “diminui” o governador, alegando que o democrata já discursou que um governante moderno não faz endividamento para seus sucessores.
 
“O governador Mauro Mendes anunciou em alto e bom som que é irresponsável um gestor deixar dívidas para os seus sucessores. E veja como é a vida, a ironia da política. Além disso, ele encaminhou a esta casa em janeiro um pacote propondo reformar o Estado. É um projeto tímido se comparado com o que Dante fez com esse Estado. O governador propõe uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, uma cópia do estado do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.  No artigo 17 está amarado a impossibilidade de deixar dívidas para seus sucessores”, criticou.
 
Wilson acusa Mauro Mendes de ser o prefeito que mais endividou Cuiabá. “Agora, com menos de 60 dias da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador encaminha a essa casa mensagem que solicita autorização para contração de empréstimo de 330 e poucos milhões de dólares, sabendo que o dólar está em R$ 4”, completou, ao entrar em outro ponto se sua crítica: o câmbio atual.

“Há momentos para se comprar e há momentos para se vender. Se você for fazer dívida em dólar, é claro que o momento não é esse. Ontem teve a maior cotação dos últimos tempos. Esse é o momento de vender dólar e não de comprar dólar. Tenho tanto receio do dólar que sou autor de projeto que propõe empréstimos somente em moeda local”.
 
 
Wilson sustenta que o empréstimo é prejudicial a Mato Grosso. Ele havia apontado que ao término do pagamento, a operação de crédito encareceria até 56 milhões de dólares. “Mas [secretário de Fazenda Rogério] Gallo disse que vai de 51 a 90 milhões de dólares, ou seja, estamos acrescentando à nossa divida mais de 360 milhões de reais que os próximos governadores terão de pagar”.

O tucano acredita que o governo “não amarrou” hedge no contrato com o Baco Mundial. Este é um dispositivo que funciona como uma “trava” para operações em moeda internacional, em que o contratante paga para deixar o dólar a um preço fico para os próximos meses, preservando as próximas parcelas de variações cambiais desfavoráveis.
 
Posicionamento do governo
 
O Governo do Estadp garante que a operação com o Banco Mundial não descumpre clausulas da lei de Responsabilidade Fiscal aprovada em janeiro na Assembleia e sustenta que a lei proíbe que sejam contraídas novas dívidas nos dois últimos quadrimestres da gestão.

Rogério Gallo afirma que o fato de o dólar estar em um pico das últimas duas décadas não é um problema para o contrato. Pelo contrário. Ele explica que o a renegociação da dívida em dólar feita pelo governo Silval foi operada em um momento de baixa da moeda internacional e depois disso houve uma variação que inviabilizou os pagamentos atualmente.

Gallo sustenta que como está no topo dos últimos 20 anos, a tendência é que o dólar tenha uma queda futura. Ele diz que o a equipe econômica irá monitorar essa variação e somente após uma boa redução e diante de uma expectativa de nova alta o governo contrataria o hedge, para manter taxas cambiais mais confortáveis.  Diz ainda que o Estado pode fazer essa opção a qualquer momento e não fica obrigado a contratar o hedge obrigatoriamente com o Banco Mundial, podendo procurar condições que julgar mais favoráveis.

Quanto ao fato de a dívida “aumentar”, Gallo explica que para analisar a viabilidade de um alongamento de dívida, deve-se levar em conta o valor presente líquido, ou seja, se o "preço" do capital contratado junto ao Bird é mais barato que o da dívida com o Bofa. De acordo com ele, a “troca” de instituição financeira e o aumento de prazo para pagamento deixará a dívida do Estado “mais barata”. Ele apresentou os dados da multa contratual pela antecipação das parcelas, mas sustenta que a operação irá gerar economia de R$ 763 milhões nos próximos quatro anos.

A pressa na aprovação e a tramitação em regime de urgência se justifica, segundo o governo, porque a aprovação na AL é somente mais um dos trâmites pelos quais o empréstimo tem de passar antes de ser concretizado. A operação ainda precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, do Senado Federal e passará pela Presidência da República. O governo precisa viabilizar todo esse tramite a ponto de finalizar o empréstimo e já estar com o dinheiro em mãos até 10 de setembro, data em que vence a próxima parcela com o Bank of America.

A divergência entre os valores do empréstimo na mensagem do Executivo (até US$ 332,610 milhões) e na apresentação feita por Gallo aos deputados (US$ 250 milhões) é fruto da estratégia frustrada do governo em empurrar para setembro a parcela de março com o Bank of America. Se tivesse conseguido, o Estado quitaria tudo de uma vez só, mas como o banco recusou a proposta e o Estado teve de desembolsar a parcela agora, o valor total da dívida diminuiu. A mensagem foi encaminhada à Assembleia antes da negativa do banco, mas o Paiaguás garante que o empréstimo a ser contratado será mesmo o de menor valor.