A compra de malhas para uniformes das escolas municipais de São Félix do Araguaia foi suspensa pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em razão de indícios de sobrepreço. O Pregão Presencial nº 31/2018 foi suspenso por meio de medida cautelar concedida pelo conselheiro interino João Batista Carvalho.

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A representante da empresa Leide Indústria e Comércio de Confecções Eireli alega que questionou o tipo de composição das malhas utilizadas nas confecções ou se haveria ou não a personalização nos uniformes, mas recebeu respostas imprecisas, proferidas quatro minutos antes da abertura da sessão pública da licitação, onde nenhuma as empresas de confecção compareceram para o julgamento das propostas.

O edital também deveria ter sido modificado para a inclusão da especificação clara e detalhada das malhas, além de que ter deveria sido reaberto o prazo para a reformulação das propostas. Os preços na licitação também seriam altos e incompatíveis com os  valores praticados em licitações públicas, aponta a representante.

Em razão das queixas, o conselheiro João Batista Carvalho solicitou em ofício encaminhado à prefeita Janailza Taveira Leite, para que se manifestasse quanto às irregularidades apontadas pela Leide Indústria. Na mesma notificação, foi recomendada também a suspensão da continuidade do certame licitatório e os atos dele decorrentes, até o esclarecimento dos fatos.

Em defesa, a prefeita Janailza disse que o edital de aberta da licitação foi publicado em 12/12/2018 e a sessão pública estava marcada para o dia 27/12/2018.

O relator das contas de São Félix do Araguaia lembrou que a suspensão do processo licitatório visa impedir a execução dos atos decorrentes diante da necessidade de adequação, nos moldes da Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro.