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Arsec aprova cálculos e passagem de ônibus deve subir para R$ 4,10 em Cuiabá
Da Redação - Fabiana Mendes
O Conselho Deliberativo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou, na manhã da última sexta-feira (26), os cálculos da revisão tarifária do transporte coletivo praticado em Cuiabá. Com isso, a passagem deve subir de R$ 3,85 para R$ 4,10. Estiveram presentes 12 conselheiros, do total de 18 componentes. A aprovação dos cálculos cumulou 10 votos favoráveis, contra uma abstenção e um voto contra. A apresentação dos cálculos havia sido determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Leia mais:
TCE determina que tarifa do transporte público na capital volte para R$3,85
Na reunião, foi apresentado aos conselheiros, os custos do sistema de transporte que compõem a base para a revisão da tarifa, os gastos por parte das empresas com manutenção e administração da frota e serviços que incidem ao valor.
Após análise e debates, o Conselho decidiu pela aprovação dos cálculos de revisão, o valor da tarifa fica estipulado em R$4,10 por passagem. No cálculo feito pela Arsec, foi considerada a redução do ISSQN municipal.
A Arsec vai encaminhar a decisão ao TCE na próxima segunda-feira (29), em cumprimento ao prazo determinado. De acordo com a assessoria de imprensa da Arsec, ainda não há previsão para o novo valor entrar em vigor.
Entenda o caso
O TCE homologou medida cautelar que suspendeu o aumento da tarifa do transporte público em Cuiabá, dando a Arsec o prazo 15 dias para apresentação de um estudo sobre o valor cobrado na Capital. A decisão de 26 de fevereiro, assinada pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira, também determinou que a tarifa voltasse para R$ 3,85 até que fosse apresentado o estudo.
De autoria do vereador Diego Guimarães e quatro outros vereadores, o documento protocolizado perante o TCE aponta que o aumento no valor cobrado dos passageiros, concedido pela prefeitura no início deste mês, é irregular uma vez que as empresas tiveram uma diminuição de 3% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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De autoria do vereador Diego Guimarães e quatro outros vereadores, o documento protocolizado perante o TCE aponta que o aumento no valor cobrado dos passageiros, concedido pela prefeitura no início deste mês, é irregular uma vez que as empresas tiveram uma diminuição de 3% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).