Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 376/2009, que aumenta o mandato de senador de 8 para 10 anos e para cinco anos todos os outros cargos eletivos, além de por fim na reeleição no Poder Executivo, o suplente de deputado federal em exercício, Valternir Pereira (MDB) emitiu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última segunda-feira (6).

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De acordo com Pereira, o fim da possibilidade de reeleição no Poder Executivo, acabaria com a desigualdade de chances entre todos os candidatos e com a perpetuação de uma única pessoa no poder.

“O fim da possibilidade da reeleição para cargos do Poder Executivo, sobre não ferir cláusulas pétreas da nossa Lei Fundamental, viria a contribuir para a lisura dos pleitos eleitorais e para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder”, disse o deputado em seu voto.

A proposta de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) tem como objetivo estabelecer a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos a partir de 2019.

Para isso, pretende aumentar de oito para dez anos o mandato de Senador, estabelecer o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e pôr fim ao instituto da reeleição para cargos do Poder Executivo, além de limitar a reeleição dos Senadores a um período imediatamente consecutivo. Define, ainda, diferente duração de mandatos até a coincidência das eleições.

Após o parecer favorável de Valtenir, o projeto, agora segue para votação no colegiado.