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Câmara de Cuiabá anuncia demissão de funcionários para não ultrapassar limite da LRF
Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo
Visando enxugar a máquina para não ultrapassar o limite prudencial da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), a Câmara Municipal de Cuiabá terá que demitir funcionários públicos já a partir das próximas semanas. A medida foi comunicada nesta quinta-feira (16), pelo presidente da casa legislativa, vereador Misael Galvão (PSB).
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A medida, segundo o parlamentar, se faz necessária por conta da mudança feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a contabilizar o imposto de renda retido na fonte no rol de gastos com pessoal a partir deste ano.
O vereador também explicou que a atual administração se antecipou e determinou que o imposto já fosse incluído nos cálculos desde o início do ano. Desta forma, desde janeiro de 2019 o imposto de renda está incluso na folha de pagamento. O impacto financeiro com essa inclusão foi de aproximadamente R$ 3 milhões.
"Temos consciência que não podemos ultrapassar o limite de 70% do orçamento com a folha de pagamento. Ainda não atingimos este índice, mas por precaução vamos implementar algumas medidas visando enxugar os gastos com pessoal para que possamos trabalhar tranquilamente. Não é uma medida fácil de ser tomada, mas necessária. A nossa intenção é fazer uma boa gestão sempre pautado na legalidade e na transparência, e não vamos nos furtar disso durante o período em que estivermos a frente da Câmara", explicou o presidente do Parlamento Municipal, garantindo que haverá cortes no quadro de funcionários.
"São medidas duras, mas que precisam ser tomada em prol da boa administração, e nós não vamos tapar o sol com a peneira", afirmou.
A Câmara Municipal não pode ultrapassar o limite de 70% do orçamento mensal com folha de pagamento, conforme prevê o artigo 29 A da Constituição Federal, e o artigo 19 inciso II–A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em abril, o Legislativo consumiu 67,25% de seu orçamento com o pagamento de servidores. A projeção é que o Parlamento feche o ano com um índice de 69,70% com gastos com pessoal. Caso o imposto de renda não estivesse incluso nestes cálculos, este percentual cairia para 63,95%.
"Com essa inclusão a folha subiu e, por isso, precisaremos fazer essas readequações. O ideal é trabalharmos, no máximo, com um índice de 68% para evitar qualquer tipo de problemas futuros, pois se houver qualquer imprevisto como aposentadoria ou pagamento judicial a folha irá subir ainda mais e iremos extrapolar o limite permitido. Então, determinamos que a nossa equipe faça um estudo detalhado para que possamos promover este enxugamento", finalizou o vereador.
Ainda conforme Misael, todas as secretarias da Casa estão analisando as possibilidades de corte de forma que não atinjam a serviços desenvolvidos pelos setores.
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O vereador também explicou que a atual administração se antecipou e determinou que o imposto já fosse incluído nos cálculos desde o início do ano. Desta forma, desde janeiro de 2019 o imposto de renda está incluso na folha de pagamento. O impacto financeiro com essa inclusão foi de aproximadamente R$ 3 milhões.
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"São medidas duras, mas que precisam ser tomada em prol da boa administração, e nós não vamos tapar o sol com a peneira", afirmou.
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"Com essa inclusão a folha subiu e, por isso, precisaremos fazer essas readequações. O ideal é trabalharmos, no máximo, com um índice de 68% para evitar qualquer tipo de problemas futuros, pois se houver qualquer imprevisto como aposentadoria ou pagamento judicial a folha irá subir ainda mais e iremos extrapolar o limite permitido. Então, determinamos que a nossa equipe faça um estudo detalhado para que possamos promover este enxugamento", finalizou o vereador.
Ainda conforme Misael, todas as secretarias da Casa estão analisando as possibilidades de corte de forma que não atinjam a serviços desenvolvidos pelos setores.