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Deputado acusa governador de negligência após fechamento de cadeia

Da Redação - Vinicius Mendes

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) disse que o governador Mauro Mendes (DEM) está sendo negligente com o interior do Estado de Mato Grosso após a decisão de desativar a Cadeia Pública de Aripuanã, com possibilidade de desativar mais dez unidades. Ele ainda critico os parlamentares da base do Governo, que segundo ele, estão deixando de lado o bem estar da população ao apoiar as medidas do Executivo, como o fechamento de delegacias no interior de Mato Grosso.
 
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Foi realizada na última semana uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a finalidade de debater o fechamento proposto pelo Executivo das cadeias públicas e do Centro de Detenção Provisória (CDP), no estado de Mato Grosso. Compareceram à audiência representantes do Governo, do Poder Judiciário, deputados e agentes prisionais.
 
Na ocasião, o deputado Elizeu Nascimento criticou a medida proposta pelo governador Mauro Mendes, acusando-o de negligência, pois acredita que haverá um aumento na criminalidade.
 
“Isso aí só pode ser negligência. Fechar repartições públicas que fazem investigação, que fazem perícia nas cidades, que lavra o boletim de ocorrência da vítima de um assalto, fechar a cadeia que recolhe estes detentos, vai gerar um certo desconforto dentro do sistema penitenciário, porque a distância para a família ir visitar este detento vai ser grande, e isto gera um desgaste no sistema penitenciário. Eu estou falando com conhecimento de causa, trabalhei na polícia militar por 18 anos, 14 anos servi na Rotam, a Rotam já fez muitos trabalhos em rebeliões em presídios do Estado inteiro”, disse o deputado.
 
A medida é mais uma das que o Governo tem tomado para tentar poupar gastos. Os detentos devem ser remanejados para outras unidades prisionais. O deputado, porém, acredita que esta não é a melhor saída.
 
“Fechar delegacia e cadeia pública não é gerar economia não, isso vai gerar prejuízo ao cidadão mato-grossense, porque a partir do momento em que começarem a matar gente por latrocínio, como já vem acontecendo em zona rural, em cidades que tem criação de gado por exemplo, infelizmente é revoltante”, disse.
 
Elizeu ainda criticou a postura de alguns deputados, da base aliada do Governo, que tem apoiado as medidas do Executivo para economizar com os gastos, e segundo ele, estão deixando o bem estar do cidadão de lado.
 
“Infelizmente aqui na Assembleia nós temos uma quantidade de deputados independentes hoje bem reduzida em relação à quantidade de deputados que fazem parte da base, então tomam algumas decisões, às vezes por alguns benefícios pessoais, e infelizmente estão deixando de lado o bem estar do cidadão mato-grossense, que nos colocou aqui para representá-los”.

Nota da Sesp

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Adjunta de Administração Penitenciária estabeleceram, via portaria n° 95/2019, a composição de um grupo de trabalho para elaboração e apresentação de estudos de viabilidade para cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê desativação ou ampliação de unidades penais.

O TAC, homologado no ano passado em Ação Civil Pública em tramitação na Comarca de Cuiabá, estabelece a desativação ou ampliação dos estabelecimentos penais como condição para o primeiro chamamento do cadastro de reserva do concurso de agentes penitenciários. 

A comissão é composta por representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Conselho Curador da Fundação Nova Chance e servidores da própria Secretaria. Portanto, qualquer decisão futura sobre o assunto não será tomada de forma unilateral, e será embasado no resultado da análise técnica apresentada pelo grupo.

A portaria estabelece, ainda, que determinações judiciais ou acordos de outras Comarcas estão excluídos do estudo em questão. O prazo para finalização dos trabalhos é de 90 dias, a partir da data de publicação, 14 de maio de 2019, prorrogável por igual período.
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