Notícias / Educação
Após negativa do Governo, profissionais da educação deliberam sobre greve
Da Redação - Thaís Fávaro
Após o Governo do Estado de Mato Grosso afirmar na última terça-feira (4), que não tem condições de atender ao pedido de aumento de salário dos profissionais de educação, alegando estouro no limite de gastos e o risco de ficar sem dinheiro para a merenda e outros investimentos nas unidades, o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep) irá se reunir na próxima segunda-feira (10), para analisar a resposta do governo e decidir os novos rumos do movimento. Até lá a greve continua.
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Por risco de falta de merenda e estouro da LRF, governo rejeita conceder aumento a grevistas
Na avaliação geral do sindicato, o documento apresentado traz uma justificativa ampliada dos argumentos apresentados pelo governo, em três reuniões anteriores. A proposta não trouxe nada de novo, conforme esclareceu o secretário de finanças do SIntep/MT, Orlando Francisco. “O governo apenas reafirma a impossibilidade de cumprir o direito dos servidores devido o limite prudencial, e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Para o Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. Sendo assim, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
Conforme Orlando, o governo se esforça por apontar as despesas do estado, com o limite de gastos com pessoal, mas não traz incrementos de receitas ou esclarecimentos sobre o por que não cumpre o artigo 245 da Constituição Estadual, que ampliaria a arrecadação possibilitando margem para cumprir a Lei 510/2013, esclarece o dirigente.
A categoria fará o debate coletivo e apresentará o posicionamento para decidir os novos rumos do movimento grevista. Enquanto isso, os atos continuarão a ser realizados em todo o Estado.
Impasse com o governo
Segundo a Secretaria de Gestão, quanto as pautas apresentadas existem impeditivos legais como a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define em 49% da Receita Corrente Líquida o limite com gastos de
pessoal.
O último relatório emitido pela Secretaria de Fazenda, do 3º quadrimestre de 2018, aponta que o Estado gastou 57,89% da RCL com despesa de pessoal. Além disso, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões.
Em recente entrevista, o governador declarou que o valor pago aos profissionais de educação no Estado é o terceiro melhor no país, mas no ranking nacional que avalia o desempenho entre as demais unidades federativas, o Estado está na 21ª colocação. Segundo o governador, os dados são incompatíveis.
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Na avaliação geral do sindicato, o documento apresentado traz uma justificativa ampliada dos argumentos apresentados pelo governo, em três reuniões anteriores. A proposta não trouxe nada de novo, conforme esclareceu o secretário de finanças do SIntep/MT, Orlando Francisco. “O governo apenas reafirma a impossibilidade de cumprir o direito dos servidores devido o limite prudencial, e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Para o Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores. Sendo assim, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.
Conforme Orlando, o governo se esforça por apontar as despesas do estado, com o limite de gastos com pessoal, mas não traz incrementos de receitas ou esclarecimentos sobre o por que não cumpre o artigo 245 da Constituição Estadual, que ampliaria a arrecadação possibilitando margem para cumprir a Lei 510/2013, esclarece o dirigente.
A categoria fará o debate coletivo e apresentará o posicionamento para decidir os novos rumos do movimento grevista. Enquanto isso, os atos continuarão a ser realizados em todo o Estado.
Impasse com o governo
Segundo a Secretaria de Gestão, quanto as pautas apresentadas existem impeditivos legais como a Emenda Constitucional 81/2017 (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, a Lei 614/2019 que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal 101/2000 (LRF), que define em 49% da Receita Corrente Líquida o limite com gastos de
pessoal.
O último relatório emitido pela Secretaria de Fazenda, do 3º quadrimestre de 2018, aponta que o Estado gastou 57,89% da RCL com despesa de pessoal. Além disso, o Estado passa por uma de suas piores crises financeiras com um déficit acumulado na ordem de R$ 3,5 bilhões.
Em recente entrevista, o governador declarou que o valor pago aos profissionais de educação no Estado é o terceiro melhor no país, mas no ranking nacional que avalia o desempenho entre as demais unidades federativas, o Estado está na 21ª colocação. Segundo o governador, os dados são incompatíveis.