Notícias / Política MT
Selma comemora aprovação de crédito suplementar de R$ 248 bi ao Bolsa Família e Plano Safra
Da Redação - Thaís Fávaro
O Congresso Nacional aprovou por unanimidade na terça-feira (11), o Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes, com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos – as chamadas operações de crédito. O valor será usado para pagar benefícios da Previdência, Bolsa Família e o Plano Safra. Em acordo, os parlamentares asseguraram também a liberação imediata de R$ 1 bilhão do orçamento da Educação.
A senadora Selma (PSL-MT) comemorou a expressiva votação. “A aprovação desse projeto (PLN 04/2019) foi um grande avanço para o Brasil. Nós estamos todos aqui unidos nesse objetivo, inclusive a votação foi unânime”, disse a senadora.
Leia mais
"O povo acompanha e apoia", afirma Selma Arruda após manifesto em defesa de Bolsonaro
A votação foi possível depois de acordo dos líderes partidários na CMO com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.
“Essa votação é necessária para que o país possa crescer, para que o Governo Federal consiga cumprir com suas obrigações. Isso foi uma grande demonstração de democracia que o Congresso Nacional deu para todo o país”, acrescentou a senadora.
No acordo também foram assegurados mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que em muitos municípios brasileiros as obras encontram-se paralisadas. O Governo Bolsonaro também se comprometeu em enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco e 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.
O projeto aprovado era considerado importante pelo Governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.
Com o PLN aprovado, o Governo cumpre a chamada "regra de ouro". Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment (as famosas pedaladas fiscais).
A senadora Selma (PSL-MT) comemorou a expressiva votação. “A aprovação desse projeto (PLN 04/2019) foi um grande avanço para o Brasil. Nós estamos todos aqui unidos nesse objetivo, inclusive a votação foi unânime”, disse a senadora.
Leia mais
"O povo acompanha e apoia", afirma Selma Arruda após manifesto em defesa de Bolsonaro
A votação foi possível depois de acordo dos líderes partidários na CMO com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.
“Essa votação é necessária para que o país possa crescer, para que o Governo Federal consiga cumprir com suas obrigações. Isso foi uma grande demonstração de democracia que o Congresso Nacional deu para todo o país”, acrescentou a senadora.
No acordo também foram assegurados mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que em muitos municípios brasileiros as obras encontram-se paralisadas. O Governo Bolsonaro também se comprometeu em enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco e 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.
O projeto aprovado era considerado importante pelo Governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.
Com o PLN aprovado, o Governo cumpre a chamada "regra de ouro". Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment (as famosas pedaladas fiscais).