Estados e municípios não farão parte da Reforma da Previdência promovida pelo Governo Federal, garante o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), um dos mais experientes da bancada federal de Mato Grosso. De acordo com o emedebista, a aprovação do texto é praticamente consenso no Congresso, mas pelo menos 90% dos parlamentares não concorda em estender as mudanças previstas.

Esta semana, o governador Mauro Mendes (DEM) chegou a gravar um vídeo direcionado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), se posicionando a favor da Reforma.

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“Eu acho que não passa lá na Câmara, na verdade não passa no Congresso. Porque a maioria, a grossa maioria, não quer incluir. É praticamente unanimidade isso. Eu estive lá essa semana e pude sentir isso de perto, conversei com muita gente e senti que é mais de 90%. Votam a previdência, mas estados e municípios de fora. Criou uma situação de fato. Eu acho, inclusive, que seria bom resolver logo essa situação em todo o país, porque o deficit de estados e dos municípios é muito grande o rombo e a tendência é aumentar. Mas fazer o que, a realidade é essa, e não vai passar”, afirmou Bezerra.

A proposta da Reforma foi aprovada na Comissão Especial da Câmara esta semana. As mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais não foram incluídas na proposta de emenda à Constituição (PEC), conforme previa o texto inicial do Governo Bolsonaro.

Agora, o texto seguirá para o plenário da Casa, onde terá de passar por dois turnos de votação e ainda poderá sofrer modificações. Depois, se aprovada, terá de ser apreciada também pelo Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.