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Obstrução não surte efeito e Assembleia aprova minirreforma tributária de Mauro Mendes
Da Reportagem Local - Carlos Gustavo Dorileo/Da Redação - Érika Oliveira
As manobras de obstrução adotadas por alguns parlamentares não surtiram efeitos e o Projeto de Lei Complementar 53/2019 foi aprovado em primeira votação na manhã desta quinta-feira (18). Com 7 votos contrários e 15 favoráveis, o texto aprovado é o original, elaborado pelo Executivo, mas um substitutivo integral deverá ser apresentado e votado em segunda na próxima semana. A expectativa é de que todo o trâmite seja encerrado até o dia 31 de julho, dentro do prazo do Confaz.
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A votação de hoje ocorreu sob vaias dos servidores da Educação que estão em greve e que há semanas ocupam as galerias da Casa de Leis. Num dado momento, a situação ficou tensa e os grevistas tentaram invadir o Plenário das Deliberações Renê Barbour, mas foram contidos pela Polícia Militar e pela segurança do Legislativo.
A Rotam, unidade operacional da Polícia Militar, precisou ser acionada. Há relatos de agressões a servidores da Casa e de luta corporal entre grevistas e policiais.
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), chegou a informar aos grevistas que se os ânimos não se acalmassem realizaria a sessão a portas fechadas, conforme lhe permite o Regimento da Casa. O deputado Wilson Santos (PSDB) sugeriu que a sessão fosse encerrada e o assunto retomado na próxima terça-feira (23), mas a votação seguiu.
Na próxima semana, o substitutivo que será votado em Plenário deverá contar alterações propostas pelos deputados estaduais e algumas mudanças aceitas pelo Governo, que cedeu em alguns pontos.
Até o momento, o Governo concordou com o alongamento do prazo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado do setor da energia solar.
O Executivo também aceitou diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.
Até onde foi divulgado, o principal entrave para a finalização do substitutivo é a redução da carga tributária para o setor do comércio. “O governador foi claro: quem está praticando lucro de estimativa, não existe aumento de carga tributária nenhuma. Mas é lógico, cada setor vai discutir dentro daquilo que for melhor pra ele. Agora, o Estado não pode olhar para uma árvore só, está olhando para a floresta como um todo. Tem coisas que realmente não tem possibilidade. O único estado do país em que existe esse tipo de benefício para o comércio é Mato Grosso, no resto do país isso não acontece”, argumenta o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
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A Rotam, unidade operacional da Polícia Militar, precisou ser acionada. Há relatos de agressões a servidores da Casa e de luta corporal entre grevistas e policiais.
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), chegou a informar aos grevistas que se os ânimos não se acalmassem realizaria a sessão a portas fechadas, conforme lhe permite o Regimento da Casa. O deputado Wilson Santos (PSDB) sugeriu que a sessão fosse encerrada e o assunto retomado na próxima terça-feira (23), mas a votação seguiu.
Na próxima semana, o substitutivo que será votado em Plenário deverá contar alterações propostas pelos deputados estaduais e algumas mudanças aceitas pelo Governo, que cedeu em alguns pontos.
Até o momento, o Governo concordou com o alongamento do prazo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado do setor da energia solar.
O Executivo também aceitou diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.
Até onde foi divulgado, o principal entrave para a finalização do substitutivo é a redução da carga tributária para o setor do comércio. “O governador foi claro: quem está praticando lucro de estimativa, não existe aumento de carga tributária nenhuma. Mas é lógico, cada setor vai discutir dentro daquilo que for melhor pra ele. Agora, o Estado não pode olhar para uma árvore só, está olhando para a floresta como um todo. Tem coisas que realmente não tem possibilidade. O único estado do país em que existe esse tipo de benefício para o comércio é Mato Grosso, no resto do país isso não acontece”, argumenta o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.