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Não há impacto da minirreforma tributária que justifique aumento de preço, diz Procon
Da Redação - Érika Oliveira
Aprovada na madrugada do último dia 27, a minirreforma tributária do governador Mauro Mendes (DEM) só entrará em vigor a partir do próximo ano. Porém, alguns setores, principalmente do comércio, já sinalizam a possibilidade de aumento de preço em alguns produtos, em razão da mudança de alíquotas dos incentivos fiscais concedidos. Em entrevista ao Olhar Direto, a superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona, condenou a ameaça.
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“O Governo está sendo muito inteligente quando ele incentiva o consumidor a pedir nota fiscal, porque há um controle melhor do que de fato o mercado pratica. Nesse primeiro momento, não vejo um impacto que de fato justifique aumento de preço. Se o mercado estava fazendo o certo, não tem isso”, avaliou Gisela.
Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) afirmou que apesar do “debate exaustivo”, nem todas as demandas do setor foram atendidas.
“Só o tempo poderá mostrar o resultado de tal decisão, onde o comércio responsável pela maior quantidade de empregos com carteiras assinadas, e cerca de 66% do ICMS recolhidos em Mato Grosso, foi o mais tributado”, diz trecho da nota.
De acordo com levantamento realizar pelo Confaz, em Mato Grosso, de 100% do ICMS arrecadado, apenas 16% vem do comércio. O índice coloca o Estado na última colocação entre os estados do Centro-Oeste, referente ao ano de 2018.
Além disso, ainda conforme o estudo, a arrecadação de Mato Grosso nesse ramo, tanto no atacado como no varejo, representa a metade do que o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás arrecadam, cada um.
Da forma como estava, segundo o Executivo, apenas um grupo de grandes empresários do setor atacadista e varejista recebem incentivos fiscais, o que prejudicava diretamente a competitividade dos médios e pequenos empreendedores.
“A minha análise ainda não é tão profunda, mas daquilo do que eu pude compreender nós temos uma mudança na forma de tributação. Eu acredito que o Governo, quando ele pensa em arrecadar, não é majorando impostos, mas evitando sonegação. Até pouco tempo, por exemplo, a cobrança era feita de maneira antecipada e muitos empresários reclamavam que pagar antes era muito oneroso. Agora, mudando essa forma de tributação, evita muitas vezes que o consumidor compre produtos que talvez não tenham procedência. Porque o Estado perdia o controle daquilo que de fato estava sendo vendido”, pontuou Gisela.
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Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) afirmou que apesar do “debate exaustivo”, nem todas as demandas do setor foram atendidas.
“Só o tempo poderá mostrar o resultado de tal decisão, onde o comércio responsável pela maior quantidade de empregos com carteiras assinadas, e cerca de 66% do ICMS recolhidos em Mato Grosso, foi o mais tributado”, diz trecho da nota.
De acordo com levantamento realizar pelo Confaz, em Mato Grosso, de 100% do ICMS arrecadado, apenas 16% vem do comércio. O índice coloca o Estado na última colocação entre os estados do Centro-Oeste, referente ao ano de 2018.
Além disso, ainda conforme o estudo, a arrecadação de Mato Grosso nesse ramo, tanto no atacado como no varejo, representa a metade do que o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás arrecadam, cada um.
Da forma como estava, segundo o Executivo, apenas um grupo de grandes empresários do setor atacadista e varejista recebem incentivos fiscais, o que prejudicava diretamente a competitividade dos médios e pequenos empreendedores.
“A minha análise ainda não é tão profunda, mas daquilo do que eu pude compreender nós temos uma mudança na forma de tributação. Eu acredito que o Governo, quando ele pensa em arrecadar, não é majorando impostos, mas evitando sonegação. Até pouco tempo, por exemplo, a cobrança era feita de maneira antecipada e muitos empresários reclamavam que pagar antes era muito oneroso. Agora, mudando essa forma de tributação, evita muitas vezes que o consumidor compre produtos que talvez não tenham procedência. Porque o Estado perdia o controle daquilo que de fato estava sendo vendido”, pontuou Gisela.