A senadora juíza Selma Arruda (PSL) usou a tribuna do Senado Federal em defesa do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Mato Grosso, nas investigações de corrupção no estado.  Seis representantes do Ministério Público de MT foram citados em depoimentos como sendo mandantes de interceptações ilegais, em um esquema batizado como 'barriga de aluguel'. Ainda durante o discurso, Arruda repudiou a postura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ela, a entidade, por algumas vezes, "tem fomentado a inversão de valores" no país.

Leia mais:
Auditoria externa para apurar envolvimento de membros do MP nos grampos começa em até um mês

Durante o pronunciamento, Selma recordou o caso envolvendo o ministro da Justiça e Segurança Púbica, Sérgio Moro, que teve seu celular invadido por hackers e suas mensagens pessoais publicadas em veículos de comunicação.

“Eu venho aqui para render as minhas homenagens ao pessoal do Gaeco, que eu vi trabalhando diuturnamente até a madrugada, virando noite, levantando documentos, fazendo análises minuciosas, sérias, que resultaram na condenação desses corruptos. E venho dizer aqui que eu não admito e não vou admitir que o nome do Gaeco seja aviltado, seja colocado à prova por quem quer que seja”, pontuou. 

A senadora aproveitou para elogiar o trabalho desempenhado pelo ministro Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, o Gaeco e o Ministério Público de Mato Grosso. “Fica aqui a minha saudação ao Gaeco e ao Ministério Público de Mato Grosso, ao juiz Sérgio Moro, aos procuradores que trabalham na Operação Lava Jato e nessas operações de combate à corrupção especialmente, para dizer a eles que é necessário que se faça cada vez mais que o povo enxergue que a Constituição Federal não foi feita para ocultar ou defender bandido. Nós temos uma Constituição muito boa, só precisamos interpretá-la corretamente. Não podemos nos igualar aqui querendo igualdade de direitos com quem não cumpre os seus deveres, com quem retira os nossos direitos”, destacou a parlamentar. 

Já no final de seu pronunciamento, Selma demonstrou sua indignação em relação aos posicionamentos adotados pela Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso e à Ordem dos Advogados Nacional nos casos de corrupção. “Manifesto aqui meu repúdio à atitude da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso, que tem acompanhado e fomentado essa inversão de valores. E também o meu repúdio à Ordem dos Advogados Nacional, que, da mesma forma, age, porque alguns de seus membros têm interesse próprio, em favor dessas organizações criminosas e, com isso, mancha o nome de advogados honestos que trabalham honestamente”, finalizou. 




A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) divulgou nota sobre as declarações de Selma. Confira abaixo na íntegra:

NOTA EM DEFESA DO JUDICIÁRIO MATO-GROSSENSE 

O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária. 

Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.

Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária. 

O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção. 

Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte. 

Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.

Nesse norte, esta claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplica-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem.

A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. 

Tiago Abreu Presidente da AMAM