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MT supera mais um capítulo da “novela” do empréstimo, mas pode ser multado em R$ 500 mi
Da Reportagem Local - Carlos Gustavo Dorileo/Da Redação - Lucas Bólico
Foi por meio de um telefonema do ministro da Economia, Paulo Guedes, por volta das 21h30 de segunda-feira (19), que o governador Mauro Mendes (DEM) ficou sabendo que mais uma etapa foi vencida na corrida contra o tempo para aprovar o empréstimo 250 milhões de dólares que o Estado quer contrair junto ao Banco Mundial para quitar a dívida com o Bank Of America e assumir parcelas mais suaves que as atuais.
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A boa notícia, no entanto, não foi suficiente para fazer o governador comemorar. “Está parecendo uma novela mexicana conseguir esse empréstimo para quitar, para ajudar na recuperação fiscal de Mato Grosso. Ele [Paulo Guedes] me comunicou que tinha dado efeito suspensivo num recurso que nós impetramos por conta do descumprimento que Mato grosso fez do pacto assinado no final de 2017 e que em 2018 não cumpriu as metas que o Estado de Mato Grosso assumiu com o Tesouro Nacional naquela repactuação de dívidas”, comunicou Mendes, na manhã desta terça-feira (20).
Esse obstáculo surgiu depois de o Estado já ter vencido no Supremo Tribunal Federal uma série de batalhas para ter a União como garantidora do empréstimo. O Poder Judiciário determinou que o Tesouro Nacional ignore o fato de MT ter estourado os limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dê aval para a operação financeira. Depois disso foi que a equipe econômica ficou sabendo da restrição imposta pelo descumprimento do pacto assinado em 2017. Apesar da vitória, o problema herdado por Mendes ainda pode render ao Estado uma multa de R$ 500 milhões.
“Ontem foi mais uma vitória, mas os temos ai mais um longo caminho a percorrer. Parece que tem alguém em Brasília jogando contra, porque toda hora aparece um problema que a gente está conseguindo vencer. Estamos remando, remando para ver se nós conseguimos chegar ao final, com êxito que será muito bom para a recuperação fiscal do Estado”, desabafou.
Mato Grosso precisa finalizar toda a burocracia a tempo de estar com o dinheiro em mãos para quitar a dívida com o Bank of America antes do vencimento da próxima parcela, em setembro. “Agora a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] precisa dar o ultimo parecer, depois subir para a Casa Civil. Depois para o Senado [precisa] ler na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), voltar para o Senado, elaborar contrato e tudo isso tem que acontecer até final do mês, inicio de setembro, senão teremos que pagar a parcela do mês de setembro que é em torno de R$ 150 milhões e isso será catastrófico para as contas públicas de Mato Grosso nesse momento”, elencou Mendes.
Em outras ocasiões, o chefe do Executivo já havia adiantado que se tiver de pagar a próxima parcela, o fluxo de caixa será prejudicado a ponto de colocar em xeque o custeio de compromissos básicos, como o 13º salário dos servidores públicos de dezembro.
Multa de meio bilhão de Reais
Apesar de ter conseguido o aval da União para seguir com a operação financeira, Mato Grosso ainda pode ter sérios problemas com o descumprimento do acordo feito com o Tesouro Nacional em 2017.
“Isso é grave. Isso pode ensejar uma multa na ordem de quase R$ 500 milhões, está escrito no contrato que foi assinado”, informou Mauro Mendes. “É tanto problema que tem surgido, mas na verdade até agora isso são consequências de fatos pretéritos que a gente imagina que nunca vai dar nada, né? E uma hora a conta chega e essa conta está chegando. Então a gente tem que ter muita responsabilidade com as nossas atitudes no presente porque senão um dia a conta chega e ela está chegando pela irresponsabilidade de alguns atores no passado no nosso Estado”, criticou.
O empréstimo
A operação de crédito externo a ser firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 250 milhões, a ser pago em 240 prestações mensais, vai possibilitar a quitação do contrato de operação de crédito externo firmado com o Bank of America, mais caro e de prazo mais curto, e facilitar o trabalho de programação financeira, permitindo a redução do déficit financeiro e gerando diversos benefícios sociais e econômicos indiretos.
Ainda segundo o Estado, o contrato permitirá alcançar ajustes fiscais que reduzirão os gastos com pessoal e reequilibrarão as contas públicas em curto e médio prazo, reduzindo gradativamente os passivos financeiros, especialmente os restos a pagar sem que haja lastro.
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Esse obstáculo surgiu depois de o Estado já ter vencido no Supremo Tribunal Federal uma série de batalhas para ter a União como garantidora do empréstimo. O Poder Judiciário determinou que o Tesouro Nacional ignore o fato de MT ter estourado os limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dê aval para a operação financeira. Depois disso foi que a equipe econômica ficou sabendo da restrição imposta pelo descumprimento do pacto assinado em 2017. Apesar da vitória, o problema herdado por Mendes ainda pode render ao Estado uma multa de R$ 500 milhões.
“Ontem foi mais uma vitória, mas os temos ai mais um longo caminho a percorrer. Parece que tem alguém em Brasília jogando contra, porque toda hora aparece um problema que a gente está conseguindo vencer. Estamos remando, remando para ver se nós conseguimos chegar ao final, com êxito que será muito bom para a recuperação fiscal do Estado”, desabafou.
Mato Grosso precisa finalizar toda a burocracia a tempo de estar com o dinheiro em mãos para quitar a dívida com o Bank of America antes do vencimento da próxima parcela, em setembro. “Agora a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] precisa dar o ultimo parecer, depois subir para a Casa Civil. Depois para o Senado [precisa] ler na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), voltar para o Senado, elaborar contrato e tudo isso tem que acontecer até final do mês, inicio de setembro, senão teremos que pagar a parcela do mês de setembro que é em torno de R$ 150 milhões e isso será catastrófico para as contas públicas de Mato Grosso nesse momento”, elencou Mendes.
Em outras ocasiões, o chefe do Executivo já havia adiantado que se tiver de pagar a próxima parcela, o fluxo de caixa será prejudicado a ponto de colocar em xeque o custeio de compromissos básicos, como o 13º salário dos servidores públicos de dezembro.
Multa de meio bilhão de Reais
Apesar de ter conseguido o aval da União para seguir com a operação financeira, Mato Grosso ainda pode ter sérios problemas com o descumprimento do acordo feito com o Tesouro Nacional em 2017.
“Isso é grave. Isso pode ensejar uma multa na ordem de quase R$ 500 milhões, está escrito no contrato que foi assinado”, informou Mauro Mendes. “É tanto problema que tem surgido, mas na verdade até agora isso são consequências de fatos pretéritos que a gente imagina que nunca vai dar nada, né? E uma hora a conta chega e essa conta está chegando. Então a gente tem que ter muita responsabilidade com as nossas atitudes no presente porque senão um dia a conta chega e ela está chegando pela irresponsabilidade de alguns atores no passado no nosso Estado”, criticou.
O empréstimo
A operação de crédito externo a ser firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 250 milhões, a ser pago em 240 prestações mensais, vai possibilitar a quitação do contrato de operação de crédito externo firmado com o Bank of America, mais caro e de prazo mais curto, e facilitar o trabalho de programação financeira, permitindo a redução do déficit financeiro e gerando diversos benefícios sociais e econômicos indiretos.
Ainda segundo o Estado, o contrato permitirá alcançar ajustes fiscais que reduzirão os gastos com pessoal e reequilibrarão as contas públicas em curto e médio prazo, reduzindo gradativamente os passivos financeiros, especialmente os restos a pagar sem que haja lastro.