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Desembargador interrompe processo licitatório da Secom
Da Redação - Jardel Arruda
O desembargador Evandro Stábile deferiu o pedido de suspensão da abertura dos envelopes da licitação do Governo do Estado para contratação de agências de propaganda. De acordo com Paulo Taques, advogado da ASM Publicidade e Marketing, empresa que impetrou o mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e com a decisão de Stábile, há vários indícios de irregularidades no edital da concorrência.
Segundo Taques, umas das irregularidades seria a não apreciação dos argumentos apresentados nos recursos, o que teria gerado uma agilidade incomum em concluir o processo de licitação e julgar os processos administrativos da disputa. “Dos recursos administrativos que apresentamos, a comissão não enfrentou nenhum, apenas desconsiderou”, declarou o advogado.
Um exemplo da velocidade que não condiz com os trâmites do processo, foi um recurso interposto pela ASM na segunda-feira (24) às 16h40. O processo foi avaliado e julgado pelo presidente da comissão, enviado para a segunda instância na Casa Civil, chefiado pelo mesmo secretário de Comuicação, tenente-coronel Eumar Novacki, onde foi negado novamente, até o fim do expediente – às 18h - do mesmo dia, a tempo de ser enviado para publicação do Diário Oficial de terça-feira (25).
Outro indício de ilegalidade, segundo Paulo Taques, foi que todas as notas atribuídas pelos membros da comissão foram iguais, ou seja, por meio de consenso. O fato justificaria um tratamento desigual pelos organizadores da concorrência.
Lúcio Sorje, proprietário da agência ASM preferiu não dar nenhuma declaração à imprensa por questões jurídicas.
Visão do Sindicato
O presidente do Sinapro (Sindicato as Agêcias de Propaganda de Mato Grosso), Júnior Brasa, informou que a associação também havia protocolado um mandado de segurança para suspender o edital desta licitação. Inclusive, quando recém lançado, eles conseguiram a suspensão da disputa, contudo o governo conseguiu recorrer.
Uma das mais graves irregularidades, segundo Brasa, seria o fato de um quarto da verba não estar destinada. “Estão contratando três empresas. Para cada uma seriam destinados 25% dos recursos e o quarto restante seria distribuído pelo secretário de Comunicação, o que não pode”, afirmou.
Ao todo, Brasa diz que são 15 as irregularidades. “O problema é que quando o edital foi concebido, eles ignoraram a legislação. O edital contém uma série de ilegalidades”, afirmou à reportagem do Olhar Direto.
A secretária de Estado de Comunicação informou estar preparando um recurso que será enviado a PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Clique aqui e confira a decisão e o mandado de segurança na íntegra.
Atualizada às 17h54
Segundo Taques, umas das irregularidades seria a não apreciação dos argumentos apresentados nos recursos, o que teria gerado uma agilidade incomum em concluir o processo de licitação e julgar os processos administrativos da disputa. “Dos recursos administrativos que apresentamos, a comissão não enfrentou nenhum, apenas desconsiderou”, declarou o advogado.
Um exemplo da velocidade que não condiz com os trâmites do processo, foi um recurso interposto pela ASM na segunda-feira (24) às 16h40. O processo foi avaliado e julgado pelo presidente da comissão, enviado para a segunda instância na Casa Civil, chefiado pelo mesmo secretário de Comuicação, tenente-coronel Eumar Novacki, onde foi negado novamente, até o fim do expediente – às 18h - do mesmo dia, a tempo de ser enviado para publicação do Diário Oficial de terça-feira (25).
Outro indício de ilegalidade, segundo Paulo Taques, foi que todas as notas atribuídas pelos membros da comissão foram iguais, ou seja, por meio de consenso. O fato justificaria um tratamento desigual pelos organizadores da concorrência.
Lúcio Sorje, proprietário da agência ASM preferiu não dar nenhuma declaração à imprensa por questões jurídicas.
Visão do Sindicato
O presidente do Sinapro (Sindicato as Agêcias de Propaganda de Mato Grosso), Júnior Brasa, informou que a associação também havia protocolado um mandado de segurança para suspender o edital desta licitação. Inclusive, quando recém lançado, eles conseguiram a suspensão da disputa, contudo o governo conseguiu recorrer.
Uma das mais graves irregularidades, segundo Brasa, seria o fato de um quarto da verba não estar destinada. “Estão contratando três empresas. Para cada uma seriam destinados 25% dos recursos e o quarto restante seria distribuído pelo secretário de Comunicação, o que não pode”, afirmou.
Ao todo, Brasa diz que são 15 as irregularidades. “O problema é que quando o edital foi concebido, eles ignoraram a legislação. O edital contém uma série de ilegalidades”, afirmou à reportagem do Olhar Direto.
A secretária de Estado de Comunicação informou estar preparando um recurso que será enviado a PGE (Procuradoria Geral do Estado).
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Atualizada às 17h54